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materia nº 286/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 286 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaReserva recursos para a Ação 10.301.146.2316 – ESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA com o objetivo de assegurar recursos necessários à construção da UBS Loteamento Câmara Cascudo, bairro Lagoa Azul; reforma da UBS Santarém, lozalizada à Rua Ivaporã, Conjunto Santa catarina, Bairro Potengi; reforma da UBS Nova Natal, lozalizada à Rua do Pastoril, 902-902, Bairro Lagoa Azul; reforma da UBS Pajuçara, lozalizada à Rua Maracaí, s/n, Bairro Pajuçara; reforma da UBS Gramoré, localizada à Avenida Guaratinguetá, 609, bairro Lagoa Azul.
native_id51702

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra)
2026-01-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-12-18 Aprovado em segunda discussão — Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas.
2025-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer do relator.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer do relator.
2025-12-15 Designar Relator — Aguardando designação de relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator.
2025-12-15 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer.
2025-12-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane 
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 750/2025 – LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2025
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 
750/2025 que “Estima a receita e fixa a 
despesa do município de Natal para o 
exercício financeiro de 2026”, conforme 
mensagem nº 153/2025.
Art. 1º – Reserva recursos para a Ação 10.301.146.2316 – ESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA E 
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA com o objetivo de assegurar recursos 
necessários à construção da UBS Loteamento Câmara Cascudo, bairro Lagoa Azul; reforma
da UBS Santarém, lozalizada à Rua Ivaporã, Conjunto Santa catarina, Bairro Potengi; 
reforma da UBS Nova Natal, lozalizada à Rua do Pastoril, 902-902, Bairro Lagoa Azul; 
reforma da UBS Pajuçara, lozalizada à Rua Maracaí, s/n, Bairro Pajuçara; reforma da UBS 
Gramoré, localizada à Avenida Guaratinguetá, 609, bairro Lagoa Azul., conforme quadro 
demonstrativo a seguir:
ORGÃO 
RESPONSÁVEL
20.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
20.49 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
10.301.146.2316 – ESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA E FORTALECIMENTO DA 
ATENÇÃO PRIMÁRIA
OBJETIVO
Reservar recursos para viabiliza à construção da UBS Loteamento Câmara 
Cascudo, bairro Lagoa Azul; reforma da UBS Santarém, lozalizada à Rua 
Ivaporã, Conjunto Santa catarina, Bairro Potengi; reforma da UBS Nova 
Natal, lozalizada à Rua do Pastoril, 902-902, Bairro Lagoa Azul; reforma 
da UBS Pajuçara, lozalizada à Rua Maracaí, s/n, Bairro Pajuçara; 
reforma da UBS Gramoré, localizada à Avenida Guaratinguetá, 609, 
bairro Lagoa Azul.
Valor R$ 1.500.000,00
Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane 
Art. 2º – A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas: 
ORGÃO 
RESPONSÁVEL
20.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
20.49 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
10.301.146.2316 – ESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA E FORTALECIMENTO DA 
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Valor R$ 7.398.000,00
Natal, 10 de dezembro de 2025.
Vereador - União Brasil

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