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Palácio Padre Miguelinho EUDIANE
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Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 750/2025 - LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2025
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº
750/2025 que "Estima a receita e fixa a despesa
do município de Natal para o exercício financeiro
de 2026”, conforme mensagem nº 153/2025.
Art. 1º — Reserva recursos para a Ação 12.365.153.1143 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E
AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL com o objetivo de assegurar
recursos necessários para a construção de refeitório, reforma da quadra de esporte, como
também recuperação da caixa d'água, além de construção de cobertura para
deslocamento dos alunos até as salas de aula; reestruturação completa da instalação
elétrica, além de construção de 1 (uma) sala pra Coordenação e Direção da ESCOLA
MUNICIPAL AMADEU ARAÚJO, localizada à RUA DOS CAROAS, SN CONJUNTO NOVA
NATAL, LAGOA AZUL, conforme quadro demonstrativo a seguir:
15.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ORGÃO
RESPONSÁVEL 15.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SME
12.365.153.1143 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DO
ENSINO FUNDAMENTAL
Reservar recursos para viabilizar a construção de refeitório, reforma da
quadra de esporte, como também recuperação da caixa d'água, além de
construção de cobertura para deslocamento dos alunos até as salas de
OBJETIVO aula; reestruturação completa da instalação elétrica, além de construção
de 1 (uma) sala pra Coordenação e Direção da ESCOLA MUNICIPAL
AMADEU ARAÚJO, localizada à RUA DOS CAROAS, SN CONJUNTO
NOVA NATAL, LAGOA AZUL
R$ 500.000,00
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Ao Câmara Municipal de Natal TÁRCIO DE
É Palácio Padre Miguelinho
400 pe Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane EUDIANE
Câmara Municipal de Natal
genti
N casa do povo. A sta casa
Art. 2º — A alocação dos recursos destinados ao cumprimento do que estabelece o art. 1º será
advinda da seguinte despesa:
15.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ORGÃO
RESPONSÁVEL
15.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SME
12.365.153.1143 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DO
AÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor R$ 18.707.560,00
Natal, 09 de dezembro de 2025.
Va MARTINS DE 23/48
AAA Vereador - União Brasil
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