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materia nº 290/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 290 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaReserva recursos para a Ação 15.512.170.1040 – REALIZAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRÍTICOS DE ALAGAMENTOS com o objetivo de assegurar recursos necessários para o recapeamento asfáltico da Avenida Cidade Praia se estendendo à Rua Francisco de Sá até a margem da BR 101; Recapeamento asfáltico da Av. Bumba Meu Boi, Nova Natal, bairro Lagoa Azul; recapeamento asfáltico da Av. dos Caboclinhos, Conjunto Nova Natal, bairro Lagoa Azul; Recapeamento da Rua Couto Magalhães que se inicia da Av. Cidade Praia até a Av. Maranguape, Bairro Nossa Senhora da Apresentação.
native_id51706

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra)
2026-01-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-12-18 Aprovado em segunda discussão — Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas.
2025-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer do relator.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer do relator.
2025-12-15 Designar Relator — Aguardando designação de relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator.
2025-12-15 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer.
2025-12-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane 
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 750/2025 – LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2025
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 
750/2025 que “Estima a receita e fixa a 
despesa do município de Natal para o 
exercício financeiro de 2026”, conforme 
mensagem nº 153/2025.
Art. 1º – Reserva recursos para a Ação 15.512.170.1040 – REALIZAÇÃO DE 
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRÍTICOS DE ALAGAMENTOS com o 
objetivo de assegurar recursos necessários para o recapeamento asfáltico da 
Avenida Cidade Praia se estendendo à Rua Francisco de Sá até a margem da BR 
101; Recapeamento asfáltico da Av. Bumba Meu Boi, Nova Natal, bairro Lagoa 
Azul; recapeamento asfáltico da Av. dos Caboclinhos, Conjunto Nova Natal, bairro 
Lagoa Azul; Recapeamento da Rua Couto Magalhães que se inicia da Av. Cidade 
Praia até a Av. Maranguape, Bairro Nossa Senhora da Apresentação, conforme 
quadro demonstrativo a seguir:
ORGÃO 
RESPONSÁVEL
22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
20.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA
AÇÃO
15.512.170.1040 – REALIZAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
DOS PONTOS CRÍTICOS DE ALAGAMENTOS
OBJETIVO
Reservar recursos para viabilizar o recapeamento asfáltico da Avenida 
Cidade Praia se estendendo à Rua Francisco de Sá até a margem 
da BR 101; Recapeamento asfáltico da Av. Bumba Meu Boi, Nova 
Natal, bairro Lagoa Azul; recapeamento asfáltico da Av. dos 
Caboclinhos, Conjunto Nova Natal, bairro Lagoa Azul; 
Recapeamento da Rua Couto Magalhães que se inicia da Av. 
Cidade Praia até a Av. Maranguape, Bairro Nossa Senhora da 
Apresentação
Valor R$ 6.000.000,00
Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane 
Art. 2º – A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas: 
ORGÃO 
RESPONSÁVEL
22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
20.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA
AÇÃO
15.512.170.1040 – REALIZAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS 
PONTOS CRÍTICOS DE ALAGAMENTOS
Valor R$ 94.063.000,00
Natal, 10 de dezembro de 2025.
Vereador - União Brasil

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