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VÁ CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÁ
SEE GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025
Acrescenta redação ao objetivo da ação 10.305.146.2444
ao Projeto de Lei nº 750/2025 de autoria do Chefe do
Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa
do Município do Natal, para o exercício financeiro de
2026, conforme Mensagem nº. 153/2025.
Art. 1º Acrescenta redação ao objetivo da ação 10.305.146.2444 do Projeto de Lei nº 750/2025 de
autoria do Chefe do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município do
Natal, para o exercício financeiro de 2026 com a seguinte redação:
Art. 2º FORTALECER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA, COM VISTAS A PREVENIR OS RISCOS
DECORRENTES DO CONVÍVIO, NEM SEMPRE HARMÔNICOS ENTRE HUMANOS E
ANIMAIS, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DA INCIDÊNCIA DE ZOONOSES E
OUTRAS DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES, COM REALIZAÇÃO DE
ESTUDOS GEORREFERENCIADOS DE CÃES E GATOS, CADASTRO DE ABRIGOS E
PROTETORES DE ANIMAIS, GARANTIA DE VACINAÇÃO ANTI VIRAL ANIMAL E
REALIZAÇÃO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS PARA CASTRAÇÃO.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, de dezembro de 2025.
Nº de Protocolo:
Câmara Municipal de Natal (Weupimenta
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN CEP: 59020-120 a gabinetetrans(O gmail.com
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