| Tipo | Emenda Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 305 / 2025 |
| Date | 2025-12-12 |
| Ementa | EMENDA 39 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÀRIA ANUAL - LOA 2026 |
| native_id | 51722 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-09 | Proposição transformada em lei | — | Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra) |
| 2026-01-08 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-12-18 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2025-12-18 | Aprovado em segunda discussão | — | Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas. |
| 2025-12-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao Legislativo | — | Fim de trâmite, apto ao plenário. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Designar Relator | — | Aguardando designação de relator. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando emissão de parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao relator para emissão de parecer | — | Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer. |
| 2025-12-15 | Encaminhado às Comissões Técnicas | — | — |
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Vá CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POV SETE GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 Acrescenta redação ao objetivo da ação 04.122.001.2670 ao Projeto de Lei nº 750/2025 de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Natal, para o exercício financeiro de 2026, conforme Mensagem nº. 153/2025. Art. 1º Acrescenta redação ao objetivo da ação 04.122.001.2670 do Projeto de Lei nº 750/2025 de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Natal, para o exercício financeiro de 2026 com a seguinte redação: Art. 2º ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, DESENVOLVENDO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O USO SUSTENTÁVEL DOS ESPAÇOS PÚBLICOS. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, É Plenário Vereador Erico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho. Natal, de dezembro de 2025. Cd Vereadora de Natal — PSOL Câmara Municipal de Natal (Deupimenta Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN CEP: 59020-120 1 gabinetetrans() gmail.com