br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 310/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 310 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaEMENDA 26 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÀRIA ANUAL - LOA 2026
native_id51727

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra)
2026-01-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-12-18 Aprovado em segunda discussão — Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas.
2025-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer do relator.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer do relator.
2025-12-15 Designar Relator — Aguardando designação de relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator.
2025-12-15 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer.
2025-12-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

VÁ CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL |
/ PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÁ
SEE GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025
Acrescenta redação ao objetivo da ação 10.302.146.2439
ao Projeto de Lei nº 750/2025 de autoria do Chefe do
Executivo Municipal, que estima a receita c fixa a despesa
do Município do Natal, para o exercício financeiro de
2026, conforme Mensagem nº. 153/2025.
Art. 1º Acrescenta redação ao objetivo da ação 10.302.146.2439 do Projeto de Lei nº 750/2025 de
autoria do Chefe do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município do
Natal, para o exercício financeiro de 2026 com a seguinte redação:
Art. 2º FORTALECER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DAS UNIDADES DE PRONTO
ATENDIMENTO POR MEIO DA MANUTENÇÃO, AQUISIÇÃO E QUALIFICAÇÃO, BEM
COMO DA IMPLEMENTAÇÃO DE NÚCLEOS DE SAÚDE COLETIVA, A FIM DE
CONTRIBUIR PARA A ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS (RUE) E
QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PACS (PICTURE ARCHIVING AND COMMUNICATION
SYSTEM) EM TODAS AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DE NATAL.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, de dezembro de 2025.
Vereadora de Natal — PSOL
h nos essa -s

open original →