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VÁ CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL |
/ PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÁ
SEE GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025
Acrescenta redação ao objetivo da ação 10.302.146.2439
ao Projeto de Lei nº 750/2025 de autoria do Chefe do
Executivo Municipal, que estima a receita c fixa a despesa
do Município do Natal, para o exercício financeiro de
2026, conforme Mensagem nº. 153/2025.
Art. 1º Acrescenta redação ao objetivo da ação 10.302.146.2439 do Projeto de Lei nº 750/2025 de
autoria do Chefe do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município do
Natal, para o exercício financeiro de 2026 com a seguinte redação:
Art. 2º FORTALECER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DAS UNIDADES DE PRONTO
ATENDIMENTO POR MEIO DA MANUTENÇÃO, AQUISIÇÃO E QUALIFICAÇÃO, BEM
COMO DA IMPLEMENTAÇÃO DE NÚCLEOS DE SAÚDE COLETIVA, A FIM DE
CONTRIBUIR PARA A ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS (RUE) E
QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PACS (PICTURE ARCHIVING AND COMMUNICATION
SYSTEM) EM TODAS AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DE NATAL.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, de dezembro de 2025.
Vereadora de Natal — PSOL
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