| Tipo | Emenda Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 350 / 2025 |
| Date | 2025-12-12 |
| Ementa | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS DE USO CONTÍNUO NA RAPS. |
| native_id | 51775 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-09 | Proposição transformada em lei | — | Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra) |
| 2026-01-08 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-12-18 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2025-12-18 | Aprovado em segunda discussão | — | Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas. |
| 2025-12-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao Legislativo | — | Fim de trâmite, apto ao plenário. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Designar Relator | — | Aguardando designação de relator. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando emissão de parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao relator para emissão de parecer | — | Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer. |
| 2025-12-15 | Encaminhado às Comissões Técnicas | — | — |
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EMENDA Nº PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL GABINETE DO VEREADOR DANIEL VALENÇA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 Art. 1º – Reserva recursos na Ação: 10.303.146.2421 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COM APOIO PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO NO ÂMBITO DO SUS, com objetivo de garantir os recursos necessários para a DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS DE USO CONTÍNUO NA RAPS, conforme quadro demonstrativo a seguir: ORGÃO RESPONSÁVEL 20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE AÇÃO 10.303.146.2421 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COM APOIO PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO NO ÂMBITO DO SUS OBJETIVOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS DE USO CONTÍNUO NA RAPS. Valor Valor necessário à ação Art. 2º – A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas: ORGÃO RESPONSÁVEL 20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE AÇÃO 10.303.146.2421 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COM APOIO PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO NO ÂMBITO DO SUS Valor R$ 15.880.595,00 Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2025. VEREADOR DANIEL VALENÇA - PT Nº de protocolo: Data: Hora: