| Tipo | Emenda Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 353 / 2025 |
| Date | 2025-12-12 |
| Ementa | Acrescenta o parágrafo único ao artigo 9º do Projeto de Lei nº 750/2025 de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Natal, para o exercício financeiro de 2026, conforme Mensagem nº. 153/2025. |
| native_id | 51778 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-09 | Proposição transformada em lei | — | Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra) |
| 2026-01-08 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-12-18 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2025-12-18 | Aprovado em segunda discussão | — | Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas. |
| 2025-12-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao Legislativo | — | Fim de trâmite, apto ao plenário. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Designar Relator | — | Aguardando designação de relator. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando emissão de parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao relator para emissão de parecer | — | Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer. |
| 2025-12-15 | Encaminhado às Comissões Técnicas | — | — |
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EMENDA Nº PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL GABINETE DO VEREADOR DANIEL VALENÇA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 9º do Projeto de Lei nº 750/2025 de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Natal, para o exercício financeiro de 2026, conforme Mensagem nº. 153/2025. Art. 1º Acrescenta o parágrafo único ao artigo 9º do Projeto de Lei nº 750/2025 de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Natal para o exercício financeiro de 2026, com a seguinte redação: “Art 9º. [...] Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Administração deverá estimar, até fevereiro de 2026, a despesa necessária para assegurar a revisão geral anual (data base).” VEREADOR DANIEL VALENÇA - PT Natal, 10 de dezembro de 2025. Nº de Protocolo: Data: Hora: