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PÁ CAMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÃ
SEE GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025
Acrescenta redação ao objetivo da ação 08.122.163.2099
ao Projeto de Lei nº 750/2025 de autoria do Chefe do
Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa
do Município do Natal, para o exercício financeiro de
2026, conforme Mensagem nº. 153/2025.
Art. 1º Acrescenta redação ao objetivo da ação 08.122.163.2099 do Projeto de Lei nº 750/2025 de
autoria do Chefe do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município do
Natal, para o exercício financeiro de 2026 com a seguinte redação:
Art. 2º FORTALECER A CAPACIDADE INSTITUCIONAL PARA A GESTÃO
DESCENTRALIZADA DO CADASTRO ÚNICO, INTENSIFICANDO AS AÇÕES DE BUSCA
ATIVA AOS USUÁRIOS E QUALIFICANDO TODA A ESTRUTURA DE ATENDIMENTO,
COM CAPACITAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DA SEMTAS QUE ATENDEM A
POPULAÇÃO VULNERABILIZADAS.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vercador Erico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, de dezembro de 2025. /
ne) imenta
Vereadora de Natal — PSOL
6547)
PA Tor
a
Q Câmara Municipal de Natal (Weupimenta ô
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN CEP: 59020-120 a gabinetetrans(O gmail.com
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