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VÁ CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVI
Dr GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025
Acrescenta redação ao objetivo da ação 10.302.146.2445
ao Projeto de Lei nº 750/2025 de autoria do Chefe do
Executivo Municipal, que estima a receita c fixa a despesa
do Município do Natal, para o exercício financeiro de
2026, conforme Mensagem nº. 153/2025.
Art. 1º Acrescenta redação ao objetivo da ação 10.302.146.2445 do Projeto de Lei nº 750/2025 de
autoria do Chefe do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município do
Natal, para o exercício financeiro de 2026 com a seguinte redação:
Art. 2º IMPLEMENTAR A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA,
MEDIANTE A ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PARA A
MELHORIA DO ACESSO, ACESSIBILIDADE E ACOLHIMENTO DOS PACIENTES,
CRIANDO CAMPANHAS DE INCLUSÃO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CONTRA
O CAPACTITISMO.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Erico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, de dezembro de 2025.
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4
Vereadora de Natal — PSOL Go
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LA
Nº de Protocolo:
Câmara Municipal de Natal (MDeupimenta
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN CEP: 59020-120 a gabinetetrans(O gmail.com
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