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Pé CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
, PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÃ
Ds GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025
Acrescenta redação ao objetivo da ação 08.244.150.2287
ao Projeto de Lei nº 750/2025 de autoria do Chefe do
Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa
do Município do Natal, para o exercício financeiro de
2026, conforme Mensagem nº. 153/2025.
Art. 1º Acrescenta redação ao objetivo da ação 08.244.150.2287 do Projeto de Lei nº 750/2025 de
autoria do Chefe do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município do
Natal, para o exercício financeiro de 2026 com a seguinte redação:
Art. 2º APOIAR OUTRAS INSTITUIÇÕES DA REDE DE SERVIÇOS DE ENFRENTAMENTO
À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DA POLÍTICA
EM NÍVEL MUNICIPAL, COM ELABORAÇÃO DE ESTUDO E DIAGNÓSTICO ANUAL
SOBRE A VIOLÊNCIA POLÍTICA, FÍSICA E DIGITAL, DE GÊNERO E RAÇA.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, de dezembro de 2025. Í Ed
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Vereadora de Eee SUE
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Nº de Protocolo:
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(9 Cimara Municipal de Natal | O (Deupimenta
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Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN CEP: 59020-120 = gabinetetrans(o gmail.com
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