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Y CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÁ
SETE GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025
Acrescenta objetivo à ação 06.128.164.2010 ao Projeto de
Lei nº 750/2025 de autoria do Chefe do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do
Município do Natal, para o exercício financeiro de 2026,
conforme Mensagem nº. 153/2025.
Art. 1º Acrescenta redação á ação 06.128.164.2010 do Projeto de Lei nº 750/2025 de autoria do
Chefe do Executivo Municipal, que estima a receita c fixa a despesa do Município do Natal, para o
exercício financeiro de 2026 com a seguinte redação:
Art. 2º Promover a capacitação e qualificação dos Guardas Municipais, para o atendimento sem
discriminação étnico-racial, com o objetivo de aperfeiçoar suas ações, como também de cumprir a
exigência da Matriz Curricular das Guardas Municipais, com exigência de carga horária anual de
teoria e práticas das operações.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Erico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, de dezembro de 2025.
do nb,
Vereadora de Natal — “AÊ ”
Nº de Protocolo:
Câmara Municipal de Natal (Weupimenta
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN CEP: 59020-120 O gabinetetrans(O gmail.com
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