| Tipo | Emenda Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 370 / 2025 |
| Date | 2025-12-12 |
| Ementa | 1. Alocar recursos para o planejamento e a efetivação da lei de cumprimento da remuneração prevista no Piso Nacional do Magistério. 2. Alocar recursos para o planejamento, elaboração de edital e realização de concurso público para profissionais das áreas meio da educação. 3. Alocar recursos para a contratação de estudos, diagnósticos e elaboração da minuta do PCCS dos funcionários das áreas meio da educação. 4. Alocar recursos para projetos de construção de novas escolas em tempo integral e CMEls, reforma e ampliação de unidades escolares existentes. 5. Alocar recursos para ampliação de matrículas na EJA, qualificação de educadores. implementação de centros integrados e ações de alfabetização. |
| native_id | 51795 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-09 | Proposição transformada em lei | — | Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra) |
| 2026-01-08 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-12-18 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2025-12-18 | Aprovado em segunda discussão | — | Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas. |
| 2025-12-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao Legislativo | — | Fim de trâmite, apto ao plenário. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Designar Relator | — | Aguardando designação de relator. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando emissão de parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao relator para emissão de parecer | — | Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer. |
| 2025-12-15 | Encaminhado às Comissões Técnicas | — | — |
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ed A CÂMARA nunc Samanda SP DENATAL O NFANANATO OTRA TRABALHANDO PELO BEM DA NOSSA CIDADE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 —- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA 2026 Art. 1º — Reserva recursos na Ação 12.361.153.2.152 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SME), destinados a alocação de recursos para os seguintes objetivos, conforme quadro demonstrativo a seguir: ORGÃO 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME RESPONSÁVEL UNIDADE OBJETIVO VALOR L. 12.03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EME AÇÃO 12.361.153.2.152 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) Alocar recursos para o planejamento e a efetivação da lei de cumprimento da remuneração prevista no Piso Nacional do Magistério. - Alocar recursos para o planejamento, elaboração de edital e realização de concurso público para profissionais das áreas meio da educação. . Alocar recursos para a contratação de estudos. diagnósticos e elaboração da minuta do PCCS dos funcionários das áreas meio da educação. Alocar recursos para projetos de construção de novas escolas em tempo integral e CMEIs, reforma e ampliação de unidades escolares existentes. Alocar recursos para ampliação de matrículas na EJA, qualificação de educadores. implementação de centros integrados e ações de alfabetização. R$ 5.500.000,00 Art. 2º — À alocação dos recursos de que trata o art. 1º será atendida mediante a seguinte redução: ORGÃO RESPONSÁVEL 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SME = as UNICA Samanda - DENATAL VEREADORA TRABALHANDO PELO BEM DA NOSSA CIDADE 12.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SME AÇÃO 12.122.001.2.130 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SME R$ 5.500.000,00 UNIDADE VALOR Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 44 de dezembro de 2025. AN ue E A SAMANDA ALVES Vereadora Ei