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materia nº 377/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 377 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaGarantir a realização de campanhas continuadas de enfrentamento à violência contra a mulher e divulgação da rede de atendimento, com prioridade para ações em territórios periféricos e comunidades da orla do município.
native_id51802

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra)
2026-01-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-12-18 Aprovado em segunda discussão — Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas.
2025-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer do relator.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer do relator.
2025-12-15 Designar Relator — Aguardando designação de relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator.
2025-12-15 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer.
2025-12-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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a
29
7 WNATAL Samanda
VEREADORA
NATAL
A CASA DO POVO, À SUA CASA
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA - PT
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 — LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA 2026
Aloca recursos na Ação 08.245.150.1197 do Anexo do
Projeto de Lei nº 750/2025 (conforme
Mensagem 153/2025).
Art. 1º — Fica acrescido o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à dotação da ação
08.245.150.1197 - PROMOÇÃO DA VISIBILIDADE DA POLÍTICA PARA
MULHERES, constante do orçamento da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para
as Mulheres - SEMUL, conforme quadro demonstrativo a seguir:
ORGÃO 36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS
RESPONSÁVEL MULHERES 36.01 - GABINETE DA SECRETARIA/SEMUL
08.245.150.1197 - PROMOÇÃO DA VISIBILIDADE DA POLÍTICA
AÇÃO PARA MULHERES
Garantir a realização de campanhas continuadas de enfrentamento à violência
OBJETIVO contra a mulher e divulgação da rede de atendimento, com prioridade para
ações em territórios periféricos e comunidades da orla do município.
| Art. 2º— A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes anulações
de despesas:
= 33.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ORGÃO 33.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SECOM
RESPONSAVEL
“Contato: (84) 99924-4794/ Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN, CEP: 59020-120
E-mail: samandavereadora (O gmail.com ——
A é
HZ NATAL Samanda
A CASA DO POVO, À SUA CASA,
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA — PT
04.131.162.2043 - DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO
AÇÃO MUNICIPAL
Sala das Sessões. 09 de dezembro de 2025.
Samanda Alves
Vertadora
Contato: (84) 99924-4794/ Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN, CEP: 59020-120
E-mail: samandavereadora (Dgmail.com

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