| Tipo | Emenda Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 378 / 2025 |
| Date | 2025-12-12 |
| Ementa | 1. Elaborar o Plano Municipal de Direitos Humanos e iniciar sua implementação com diretrizes, diagnóstico e ações estruturantes. 2. Instituir o Observatório Municipal da Violência contra as Juventudes para monitoramento, sistematização e análise de dados relacionados à violência juvenil. 3. Implantar 01 Centro de Referência das Juventudes. com estrutura física mínima, mobiliário. equipe técnica e oferta de serviços integrados. 4. Elaborar o Plano Municipal Juventude Negra Viva e iniciar sua implementação até 2027. |
| native_id | 51803 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-09 | Proposição transformada em lei | — | Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra) |
| 2026-01-08 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-12-18 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2025-12-18 | Aprovado em segunda discussão | — | Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas. |
| 2025-12-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao Legislativo | — | Fim de trâmite, apto ao plenário. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Designar Relator | — | Aguardando designação de relator. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando emissão de parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao relator para emissão de parecer | — | Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer. |
| 2025-12-15 | Encaminhado às Comissões Técnicas | — | — |
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E CÂMARA MUNICIPAL ? DENATAL Samanda VEREADORA TRABALHANDO PELO BEM DA NOSSA CIDADE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 — LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026 Art. 1º — Reserva recursos na Ação 14.422.2073.2.141 — PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, no âmbito da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos e Juventude —- SEMIDH, destinados à elaboração e implementação dos seguintes objetivos, conforme quadro demonstrativo a seguir: ORGÃO 14 — Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos e Juventude —- SEMIDH OBJETIVO | Elaborar o Plano Municipal de Direitos Humanos e iniciar sua implementação com diretrizes, diagnóstico e | ações estruturantes. 2. Instituir o Observatório Municipal da Violência contra as Juventudes para monitoramento, sistematização e análise de dados relacionados à violência juvenil. 3. Implantar 01 Centro de Referência das Juventudes, com estrutura física mínima, mobiliário, equipe técnica e oferta de serviços integrados. 4. Elaborar o Plano Municipal Juventude Negra Viva e iniciar sua implementação até 2027. VALOR R$ 750.000,00 Art. 2º — A alocação dos recursos de que trata o art. 1º será atendida mediante a seguinte redução: ORGÃO 14 — Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos RESPONSÁVEL | e Juventude —- SEMIDH UNIDADE 14.01 — Gabinete da SEMIDH AÇÃO 14.422.2073.2.130 — Ações Administrativas da SEMIDH VALOR R$ 760.000.00 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 41 de dezembro de 2025. / ( MA MUNICIPAL Sam anda EREADOR TRABALHANDO PELO BEM DA NOSSA CIDADE 2“ ALVES readora