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materia nº 378/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 378 / 2025
Date 2025-12-12
Ementa1. Elaborar o Plano Municipal de Direitos Humanos e iniciar sua implementação com diretrizes, diagnóstico e ações estruturantes. 2. Instituir o Observatório Municipal da Violência contra as Juventudes para monitoramento, sistematização e análise de dados relacionados à violência juvenil. 3. Implantar 01 Centro de Referência das Juventudes. com estrutura física mínima, mobiliário. equipe técnica e oferta de serviços integrados. 4. Elaborar o Plano Municipal Juventude Negra Viva e iniciar sua implementação até 2027.
native_id51803

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra)
2026-01-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-12-18 Aprovado em segunda discussão — Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas.
2025-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer do relator.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer do relator.
2025-12-15 Designar Relator — Aguardando designação de relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator.
2025-12-15 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer.
2025-12-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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E
CÂMARA
MUNICIPAL
? DENATAL
Samanda
VEREADORA
TRABALHANDO PELO BEM DA NOSSA CIDADE
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº
750/2025 — LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
Art. 1º — Reserva recursos na Ação 14.422.2073.2.141 — PROMOÇÃO E DEFESA DOS
DIREITOS HUMANOS, no âmbito da Secretaria Municipal de Igualdade Racial,
Direitos Humanos e Juventude —- SEMIDH, destinados à elaboração e implementação dos
seguintes objetivos, conforme quadro demonstrativo a seguir:
ORGÃO 14 — Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos
Humanos e Juventude —- SEMIDH
OBJETIVO | Elaborar o Plano Municipal de Direitos Humanos e
iniciar sua implementação com diretrizes, diagnóstico e
|
ações estruturantes.
2. Instituir o Observatório Municipal da Violência contra as
Juventudes para monitoramento, sistematização e análise
de dados relacionados à violência juvenil.
3. Implantar 01 Centro de Referência das Juventudes, com
estrutura física mínima, mobiliário, equipe técnica e oferta de
serviços integrados.
4. Elaborar o Plano Municipal Juventude Negra Viva e
iniciar sua implementação até 2027.
VALOR R$ 750.000,00
Art. 2º — A alocação dos recursos de que trata o art. 1º será atendida mediante a seguinte
redução:
ORGÃO 14 — Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos
RESPONSÁVEL | e Juventude —- SEMIDH
UNIDADE 14.01 — Gabinete da SEMIDH
AÇÃO 14.422.2073.2.130 — Ações Administrativas da SEMIDH
VALOR R$ 760.000.00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 41 de dezembro de 2025.
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(
MA
MUNICIPAL Sam anda
EREADOR
TRABALHANDO PELO BEM DA NOSSA CIDADE
2“ ALVES
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