| Tipo | Emenda Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 380 / 2025 |
| Date | 2025-12-12 |
| Ementa | Implantar 2 Pontos de Apoio para população em situação de rua e fortalecer o Serviço de Proteção Especial na Região Administrativa Norte, assegurando estrutura para banho, lavanderia solidária e guarda de pertences. |
| native_id | 51805 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-09 | Proposição transformada em lei | — | Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra) |
| 2026-01-08 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-12-18 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2025-12-18 | Aprovado em segunda discussão | — | Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas. |
| 2025-12-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao Legislativo | — | Fim de trâmite, apto ao plenário. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Designar Relator | — | Aguardando designação de relator. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando emissão de parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao relator para emissão de parecer | — | Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer. |
| 2025-12-15 | Encaminhado às Comissões Técnicas | — | — |
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VEREADORA TRABALHANDO PELO DEM DA NOSSA CIDADE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 — LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA 2026 Art. 1º — Reserva recursos na Ação 08.245.163.2170 — Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS, destinados à implantação de Pontos de Apoio e ao fortalecimento do Serviço de Proteção Especial para População em Situação de Rua, conforme quadro demonstrativo a seguir: ORGÃO 18 — Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS UNIDADE | 18.49 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — FUMAS AÇÃO 08.244.163.2170 — Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade OBJETIVO | Implantar 2 Pontos de Apoio para população em situação de rua e fortalecer o Serviço de Proteção Especial na Região Administrativa Norte, assegurando estrutura para banho, lavanderia solidária e guarda de pertences. R$ 300.000,00 Art. 2º— A alocação dos recursos de que trata o art. 1º será atendida mediante a seguinte redução: ORGÃO 18 — Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social UNIDADE | 18.49 — Fundo Municipal de Assistência Social AÇÃO 08.244.163.2191 - Execução de emendas parlamentares para a assistência social VALOR — SEMTAS R$ 300.000,00 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, de dezembro de 2025. a ED SAMANDA ALVES )