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materia nº 380/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 380 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaImplantar 2 Pontos de Apoio para população em situação de rua e fortalecer o Serviço de Proteção Especial na Região Administrativa Norte, assegurando estrutura para banho, lavanderia solidária e guarda de pertences.
native_id51805

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra)
2026-01-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-12-18 Aprovado em segunda discussão — Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas.
2025-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer do relator.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer do relator.
2025-12-15 Designar Relator — Aguardando designação de relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator.
2025-12-15 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer.
2025-12-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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VEREADORA
TRABALHANDO PELO DEM DA NOSSA CIDADE
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº
750/2025 — LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA 2026
Art. 1º — Reserva recursos na Ação 08.245.163.2170 — Proteção Social Especial de Média
e Alta Complexidade, no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
- SEMTAS, destinados à implantação de Pontos de Apoio e ao fortalecimento do Serviço
de Proteção Especial para População em Situação de Rua, conforme quadro
demonstrativo a seguir:
ORGÃO 18 — Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS
UNIDADE | 18.49 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL —
FUMAS
AÇÃO 08.244.163.2170 — Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade
OBJETIVO | Implantar 2 Pontos de Apoio para população em situação de rua e
fortalecer o Serviço de Proteção Especial na Região Administrativa
Norte, assegurando estrutura para banho, lavanderia solidária e guarda
de pertences.
R$ 300.000,00
Art. 2º— A alocação dos recursos de que trata o art. 1º será atendida mediante a seguinte
redução:
ORGÃO 18 — Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
UNIDADE | 18.49 — Fundo Municipal de Assistência Social
AÇÃO 08.244.163.2191 - Execução de emendas parlamentares para a
assistência social
VALOR
— SEMTAS
R$ 300.000,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, de dezembro de 2025.
a
ED SAMANDA ALVES )

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