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materia nº 381/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 381 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaFortalecer institucional e financeiramente o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, ampliando a sua capacidade de atuação, realização de plenárias, escutas territoriais e participação de mulheres de bairros periféricos, zona rural e orla do Município nas instâncias de controle social.
native_id51806

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra)
2026-01-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-12-18 Aprovado em segunda discussão — Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas.
2025-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer do relator.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer do relator.
2025-12-15 Designar Relator — Aguardando designação de relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator.
2025-12-15 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer.
2025-12-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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E)
/ CÂMARA MUNICIPAL DE G |
NATAL VEREADORA
A CASA DO POVO, A SUA CASA,
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA — PT
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 — LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA 2026
Aloca recursos na Ação 08.244.150.2-160 do Anexo do
Projeto de Lei nº 750/2025 (conforme
Mensagem 153/2025).
Art. 1º — Fica acrescido o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à dotação da ação
08.244.150.2-160 — Fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres,
constante do orçamento da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres —
SEMUL, conforme quadro demonstrativo a seguir:
ORGÃO
RESPONSÁVEL
AÇÃO
OBJETIVO
36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS
MULHERES 36.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA/SEMUL
08.244.150.2160 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DAS MULHERES
Fortalecer institucional e financeiramente o Conselho Municipal dos Direitos
das Mulheres, ampliando sua capacidade de atuação, realização de reuniões,
plenárias, escutas territoriais e participação de mulheres de bairros
periféricos, zona rural e orla do Município nas instâncias de controle social.
R$ 60.000,00
Art. 2º— A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes anulações
de despesas:
33.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
E SBONS USE 33.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SECOM
04.131.162.2043 - DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO
MUNICIPAL
FZ NATAL Samanda
A CASA DO POVO, À SUA CASA,
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA — PT
Sala das Sessões. 09 de dezembro de 2025.
Samanhda Alves
UV
Vereadora
Contato: (84) 99924-4794/ Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN, CEP: 59020-120
E-mail: samandavereadora (MD gmail.com

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