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materia nº 382/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 382 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaImplantar o Centro de Referência LGBTQIAPN+, garantindo estrutura física, equipe multidisciplinar e serviços de acolhimento psicossocial, jurídico e mediação de conflitos.
native_id51807

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra)
2026-01-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-12-18 Aprovado em segunda discussão — Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas.
2025-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer do relator.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer do relator.
2025-12-15 Designar Relator — Aguardando designação de relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator.
2025-12-15 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer.
2025-12-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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VEREADORA
TRABALHANDO PELO BEM DA NOSSA CIDADE
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº
750/2025 — LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA 2026
Art. 1º — Reserva recursos, no âmbito da Secretaria Municipal de Igualdade Racial,
Direitos Humanos, Diversidade, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência — SEMIDH, na
Ação 08.244.150.2037 - Promoção De Políticas Públicas Para LGBTQIA+ e
Diversidade, destinados à implantação do Centro de Referência LGBTQIAPN+,
conforme quadro demonstrativo a seguir:
ORGAO 38 — Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos,
Diversidade, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência - SEMIDH
AÇÃO 08.244.150.2037 — Promoção De Políticas Públicas Para LGBTQIA+ e
a E
OBJETIVO | Implantar o Centro de Referência LGBTQIAPN+. garantindo estrutura
física, equipe multidisciplinar e serviços de acolhimento psicossocial,
jurídico e mediação de conflitos.
VALOR R$ 300.000,00
Art. 2º — À alocação dos recursos de que trata o art. 1º será atendida mediante a seguinte
redução:
ORGÃO 38 — Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos.
Diversidade, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência - SEMIDH |
UNIDADE | 38.01 — Gabinete
AÇÃO 08.245.150.2021 “Implementação dos Direitos Humanos e Inclusão (O
Social
VALOR R$ 300.000,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, de dezembro de 2025.
> 84
N SAMAN a ALVES
Vereâdora
Ed
o
Ed
A

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