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materia nº 383/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 383 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaImplantar 01 unidade integrada Casa da Mulher Natalense, com estrutura mínima, equipe multidisciplinar e atendimento psicossocial, jurídico e articulação com a Casa Abrigo/CRMM.
native_id51808

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra)
2026-01-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-12-18 Aprovado em segunda discussão — Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas.
2025-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer do relator.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer do relator.
2025-12-15 Designar Relator — Aguardando designação de relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator.
2025-12-15 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer.
2025-12-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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A
CÂMARA
MUNICIPAL
= DENATAL VEREADORA
TRABALHANDO PELO BEM DA NOSSA CIDADE
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº
750/2025 — LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA 2026
Art. 1º — Reserva recursos, no âmbito da Secretaria Municipal da Igualdade Racial,
Direitos Humanos, Diversidade. Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência - SEMIDH,
na Ação 08.243.150.2029 - Promoção ao Combate e Enfrentamento às Violências,
destinados à criação da unidade integrada Casa da Mulher Natalense, conforme quadro
demonstrativo a seguir:
ORGÃO 38 — Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos,
Geri Diversidade, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência - SEMIDH
38.01 — Gabinete
AÇÃO 08.243.150.2029 — Promoção ao Combate e Enfrentamento às
Violências
OBJETIVO | Implantar 01 unidade integrada Casa da Mulher Natalense, com
estrutura mínima, equipe multidisciplinar e atendimento psicossocial,
jurídico e articulação com a Casa Abrigo/CRMM.
VALOR R$ 300.000,00
Art. 2º — A alocação dos recursos de que trata o art. 1º será atendida mediante a seguinte
redução:
38 — Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, E
Diversidade, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência - SEMIDH
UNIDADE | 38.01 — Gabinete
08.243.150.2021 — Implementação dos Direitos Humanos e Inclusão
Social
R$ 300.000,00
4
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, | de dezembro de 2025.
N
o AMANDA ALVES à
AG» Vereadora J
ro

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