br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 384/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 384 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaReservar recursos para viabilizar a celebração de parcerias e apoio financeiro às organizações da sociedade civil que atuem no enfrentamento à violência contra as mulheres em bairros periféricos e na orla marítima.
native_id51809

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra)
2026-01-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-12-18 Aprovado em segunda discussão — Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas.
2025-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer do relator.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer do relator.
2025-12-15 Designar Relator — Aguardando designação de relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator.
2025-12-15 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer.
2025-12-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2 

“3
É E3 NATAL Samanda
A CASA DO POVO, A SUA CASA,
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA — PT
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 — LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA 2026
Reserva recursos na Ação 008.244.150.2154 do Anexo
do Projeto de Lei nº 750/2025 (conforme
Mensagem 153/2025), p para viabilizar à celebração de
parcerias e apoio financeiro às organizações da sociedade
civil que atuem no enfrentamento à violência contra as
mulheres em bairros periféricos e na orla marítima.
Art. 1º — Reserva recursos na Ação 008.244.150.2154 - ATENDIMENTO AS
MULHERES USUÁRIAS DOS SERVIÇOS DA SEMUL, com objetivo de garantir os
recursos necessários para viabilizar à celebração de parcerias e apoio financeiro às
organizações da sociedade civil que atuem no enfrentamento à violência contra as
mulheres em bairros periféricos e na orla marítima, em territórios de maior
vulnerabilidade social, conforme quadro demonstrativo a seguir:
36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS
ORGÃO |
c ERES 36.01 - GABINETE DA SECRE
RESPONSÁVEL MULHERES 36 A SECRETARIA SEMUL
08.244.150.2154 - ATENDIMENTO AS MULHERES USUARIAS /
AÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEMUL O
Reservar recursos para viabilizar à celebração de parcerias e apoio
financeiro às organizações da sociedade civil que atuem no
OBJETIVO Voa se.
enfrentamento à violência contra as mulheres em bairros periféricos e
na orla marítima.
Art. 2º— A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas:
(84) 99924-4794/ Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN, CEP: 59020-120 l
V
E-mail: samandavereadora (Dgmail.com
|
IM NATAL Samanda
A CASA DO POVO, À SUA CASA,
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA - PT
36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS
MULHERES 36.01 - GABINETE DA SECRETARIA/SEMUL
ORGÃO
RESPONSÁVEL
08.244.150.2154 - ATENDIMENTO ÀS MULHERES USUÁRIAS
AÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEMUL
|
Sala das Sessões. 09 de dezembro de 2025.
Contato: (84) 99924-4794/ Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN, CEP: 59020-120
E-mail: samandavereadora (OD gmail.com

open original →