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materia nº 385/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 385 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaAmpliar e qualificar os atendimentos e serviços voltados à população em situação de rua, incluindo acolhimento, abordagens sociais e encaminhamentos à saúde mental.
native_id51810

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra)
2026-01-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-12-18 Aprovado em segunda discussão — Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas.
2025-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer do relator.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer do relator.
2025-12-15 Designar Relator — Aguardando designação de relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator.
2025-12-15 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer.
2025-12-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA
MUNICIPAL
- DENATAL VEREADORA
TRABALHANDO PELO BEM DA NOSSA CIDADE
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº
750/2025 — LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL —- LOA 2026
Art. 1º — Reserva recursos na Ação 18.244.163.1017 — IMPLANTAÇÃO DO
PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE ESPECIAL PORTA A PORTA-PRAE, no
âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS, destinados
à ampliação dos serviços socioassistenciais para a população em situação de rua,
conforme quadro demonstrativo a seguir:
ORGÃO 18 — Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS
UNIDADE | 18.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMTAS
AÇÃO AÇÃO: 18.244.163.1017 — Implantação Do Programa De
Acessibilidade Especial Porta A Porta - PRAE
OBJETIVO | Ampliar e qualificar os atendimentos e serviços voltados à população
em situação de rua, incluindo acolhimento, abordagens sociais e
encaminhamentos à saúde mental.
VALOR R$ 300.000,00
Art. 2º — A alocação dos recursos de que trata o art. 1º será atendida mediante a seguinte
redução:
18 — Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social —
18.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEMTAS
AÇÃO AÇÃO: 18.122.001.2.130 — gestão e manutenção das atividades da
SEMTAS
SEMTAS
VALOR R$ 300.000,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, de dezembro de 2025.
SAMANDA ALVES
Vereadora
BA

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