| Tipo | Emenda Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 386 / 2025 |
| Date | 2025-12-12 |
| Ementa | Incluir módulos obrigatórios sobre abordagem de juventudes, recorte racial, diversidade LGBTQIAPN+ e prevenção ao suicídio, mantendo metas já existentes de cursos e efetivo capacitado. |
| native_id | 51811 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-09 | Proposição transformada em lei | — | Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra) |
| 2026-01-08 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-12-18 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2025-12-18 | Aprovado em segunda discussão | — | Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas. |
| 2025-12-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao Legislativo | — | Fim de trâmite, apto ao plenário. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Designar Relator | — | Aguardando designação de relator. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando emissão de parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao relator para emissão de parecer | — | Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer. |
| 2025-12-15 | Encaminhado às Comissões Técnicas | — | — |
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= CÂMARA MUNICIPAL = DENATAL VEREADORA TRABALHANDO PELO GEM DA NOSSA CIDADE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 —- LEI ORÇAMENTARIA ANUAL —- LOA 2026 Art. 1º — Reserva recursos na Ação 09.181.3004.2.128. Capacitação E Aperfeiçoamento Do Efetivo Da Guarda Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - SEMDES, a fim de garantir dotação específica destinada à inclusão de módulos temáticos de abordagem de juventudes, recorte racial, diversidade LGBTQIAPN+ e protocolo de prevenção ao suicídio. conforme quadro demonstrativo a seguir: 09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ORGÃO RESPONSÁVEL | PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SEMDES 09.01 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMDES AÇÃO 09.181.3004.2.128 - CAPACITAÇÃO E Nas APERFEIÇOAMENTO DO EFETIVO DA GMN OBJETIVO Incluir módulos obrigatórios sobre abordagem de juventudes, recorte racial, diversidade LGBTQIAPN+ e prevenção ao suicídio, mantendo metas já existentes de cursos e efetivo capacitado. VALOR R$ 120.000,00 Art. 2º — À alocação dos recursos de que trata o art. 1º será atendida mediante a seguinte redução: ORGÃO 09 —- SEMDES RESPONSÁVEL UNIDADE 09.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL AÇÃO 09.181.3004.2.130 - AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SEMDES VALOR R$ 120.000,00 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, de dezembro de 2025. 2 N Ne SAMANDA ALVES 7 Vereadora Er |