| Tipo | Emenda Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 388 / 2025 |
| Date | 2025-12-12 |
| Ementa | Implementar a ação intersetorial "Rua com Direitos", visando a integração dos serviços de assistência social e saúde mental, geração de renda e reinserção social. |
| native_id | 51813 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-09 | Proposição transformada em lei | — | Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra) |
| 2026-01-08 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-12-18 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2025-12-18 | Aprovado em segunda discussão | — | Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas. |
| 2025-12-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao Legislativo | — | Fim de trâmite, apto ao plenário. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Designar Relator | — | Aguardando designação de relator. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando emissão de parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao relator para emissão de parecer | — | Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer. |
| 2025-12-15 | Encaminhado às Comissões Técnicas | — | — |
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EA munor MUNICIPAL Samanda VEREADORA TRABALHANDO PELO BEM DA NOSSA CIDADE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 — LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA 2026 Art. 1º — Reserva recursos na Ação 18.244.150.2.148 — PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), destinados a implementação da ação "Rua com Direitos, Integração com Saúde Mental/Consultório na Rua”, conforme quadro demonstrativo a seguir: ORGÃO 18 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E RESPONSÁVEL | ASSISTENCIA SOCIAL — SEMTAS UNIDADE 18.49 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL — FUMAS "AÇÃO 18.244.150.2.148 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA OBJETIVO Implementar a ação intersetorial "Rua com Direitos”, visando a integração dos serviços de assistência social e saúde mental, geração de renda e reinserção social. VALOR R$ 180.000,00 cmd Art. 2º— À alocação dos recursos de que trata o art. 1º será atendida mediante a seguinte redução: ORGÃO 18 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E RESPONSÁVEL | ASSISTENCIA SOCIAL — SEMTAS UNIDADE 18.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEMTAS AÇÃO 18.122.001.2.130 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTAS VALOR R$ 180.000.00 > Sala das Ed e: Municipal de Natal, | de dezembro de 2025. e ALVES Vereadora q /