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materia nº 388/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 388 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaImplementar a ação intersetorial "Rua com Direitos", visando a integração dos serviços de assistência social e saúde mental, geração de renda e reinserção social.
native_id51813

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra)
2026-01-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-12-18 Aprovado em segunda discussão — Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas.
2025-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer do relator.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer do relator.
2025-12-15 Designar Relator — Aguardando designação de relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator.
2025-12-15 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer.
2025-12-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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EA munor MUNICIPAL Samanda
VEREADORA
TRABALHANDO PELO BEM DA NOSSA CIDADE
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº
750/2025 — LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA 2026
Art. 1º — Reserva recursos na Ação 18.244.150.2.148 — PROMOÇÃO DOS DIREITOS
DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, no âmbito da Secretaria Municipal do
Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), destinados a implementação da ação "Rua com
Direitos, Integração com Saúde Mental/Consultório na Rua”, conforme quadro
demonstrativo a seguir:
ORGÃO 18 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E
RESPONSÁVEL | ASSISTENCIA SOCIAL — SEMTAS
UNIDADE 18.49 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL —
FUMAS
"AÇÃO 18.244.150.2.148 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
OBJETIVO Implementar a ação intersetorial "Rua com Direitos”, visando a
integração dos serviços de assistência social e saúde mental,
geração de renda e reinserção social.
VALOR R$ 180.000,00
cmd
Art. 2º— À alocação dos recursos de que trata o art. 1º será atendida mediante a seguinte
redução:
ORGÃO 18 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E
RESPONSÁVEL | ASSISTENCIA SOCIAL — SEMTAS
UNIDADE 18.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEMTAS
AÇÃO 18.122.001.2.130 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SEMTAS
VALOR R$ 180.000.00 >
Sala das Ed e: Municipal de Natal, | de dezembro de 2025.
e ALVES
Vereadora
q /

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