br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 393/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 393 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaReservar recursos para viabilizar a realização dos programas de qualificação profissional, microcrédito e apoio ao empreendedorismo destinados especificamente a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, articulados com a rede de atendimento do Município de Natal, com prioridade para mulheres negras, moradoras de bairros periféricos, mulheres LBT e da zona rural, em territórios de maior vulnerabilidade social.
native_id51818

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra)
2026-01-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-12-18 Aprovado em segunda discussão — Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas.
2025-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer do relator.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer do relator.
2025-12-15 Designar Relator — Aguardando designação de relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator.
2025-12-15 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer.
2025-12-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

ES
é Fã NATAL Samanda
- NATAL
A CASA DO POVO, À SUA CASA.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA — PT
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 — LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA 2026
Reserva recursos na Ação 08.244.150.2882 do Anexo
do Projeto de Lei nº 750/2025 (conforme
Mensagem153/2025), para viabilizar a realização dos
programas de qualificação profissional, microcrédito e
apoio ao empreendedorismo destinados especificamente
a mulheres em situação de violência doméstica e familiar,
articulados com a rede de atendimento do Município de
Natal. com prioridade para mulheres negras, moradoras
de bairros periféricos, mulheres LBT e da zona rural, em
territórios de maior vulnerabilidade social.
Art. 1º — Reserva recursos na Ação 08.244.150.2882 - FOMENTO A AUTONOMIA
FINANCEIRA DAS MULHERES, com objetivo de garantir os recursos necessários para
viabilizar a realização dos programas de qualificação profissional, microcrédito e apoio
ao empreendedorismo destinados especificamente a mulheres em situação de violência
doméstica e familiar, articulados com a rede de atendimento do Município de Natal, com
prioridade para mulheres negras, moradoras de bairros periféricos, mulheres LBT e da Na
zona rural, em territórios de maior vulnerabilidade social, conforme quadro
demonstrativo a seguir: E
ORGÃO 36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS
, MULHERES 36.01 - GABINETE DA SECRETARIA SEMUL
RESPONSÁVEL ?
08.244.150.2882 - FOMENTO A AUTONOMIA FINANCEIRA
AÇÃO DAS MULHERES
Joá 59020-120
Contato: 99924-4794/ Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/R
6 E-mail: samandavereadora (Dgmail.com
q
39
/ CÂMARA MUNICIPAL DE
A CASA DO POVO, À SUA CASA
Samanda
ADORA
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA — PT
OBJETIVO
Valor
Reservar recursos para viabilizar a realização dos programas de
qualificação profissional, microcrédito e apoio ao empreendedorismo
destinados especificamente a mulheres em situação de violência
doméstica e familiar, articulados com a rede de atendimento do
Município de Natal, com prioridade para mulheres negras, moradoras
de bairros periféricos, mulheres LBT e da zona rural. em territórios de
maior vulnerabilidade social.
R$ 300.000,00
Art. 2º — A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas:
36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS
Eeçes O MULHERES 36.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA/SEMUL
RESPONSÁVEL
E 08.244.150.2882 - FOMENTO A AUTONOMIA FINANCEIRA
AÇÃO DAS MULHERES.
Sala das Sessões. 09 de dezembro de 2025.
Samanda Alves
E Ad Vereadora
Contato: (84) 99924-4794/ Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN, CEP: 59020-120
E-mail: samandavereadora Dgmail.com

open original →