EMENDA Nº
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR SUBTENENTE ELIABE
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 750/2025 —- LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2025
Art. 1º — Aloca recursos para:
ORGÃO 35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
RESPONSAVEL SOCIAL - SEMDES
06.422.150.2204 — CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
AÇÃO PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (FMSPDS)
Criação e operacionalização do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa
OBJETIVO Social (FMSPDS). com finalidade de captar. gerenciar e aplicar recursos destinados a
ações de fortalecimento da segurança pública no município de Natal/RN.
Valor R$ 200.000,00
Art. 2º— A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes anulações de
despesas:
ORGÃO
RESPONSÁVEL 22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AÇÃO 15.451.001.2478 - DEMANDAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Valor R$ 200.000,00
Sala das Sessões, Natal/RN. 05 de dezembro de 2025.
by VEREADOR SUBTENEN IABE
Anos Javo-syo poe
A
Nº de protocolo:
/ Data:
à Hora:
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81
2a NATAL-RN
08432324900 - CNPJ: 08.241.747/0001-43
www.natal.rm.gov.br
PROGRAMA DE TRABALHO
EXERCÍCIO : 2026
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
22.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA REALIZAR O CICLO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO
DEFINIÇÃO DE DEMANDAS PARA COMPOR O PLANO DE INVESTIMENTO E SERVIÇOS COM ACOMPANHAMENTO
DA EXECUÇÃO DE DEMANDAS,
-D ouvfeesseo
STE
dr een
ESPECIFICAÇÃO ESF | FNT TOTAL PESSOALE JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS | INVERSÕES | AMORTIZAÇÃO
ENCARGOS | ENCARGOS DA | DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
Ih SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
15 - URBANISMO 235.032.273,00 9.600.000,00 0,00] 7702327300] 148.409.000,00 0.0 0,00
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | 15.400.000,00 9.600.000,00 0,00 5.712.000,00 88.000,00 0,00 0,00
001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 15.400.000,00 9.600.000,00 0,00 5.712.000,00 88.000,00 0,00 0,00
15.122.001.2456 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Boo idaho 9.600.000,00 0,00 bão 0,00 ão 000
ASSEGURAR RECURSOS ORCAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESAS COM PESSOAL.NN
E 1booood 9.800.000,00 9.600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.122.001.2459 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SENIFRA 4.800.000,00 0,00 jáã 4.712.000,00 88.000,00 00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.N
E dbooood 4.800.000,00 0,00 0,00 4.712.000,00 88.000,00 0,00 0,00
15.122.001.2460 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVE E DOS 000 0.00 1.000.000,00 0:00 600 000
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTARIOS COM A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONFORME
DISPOSTO NO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10%, DE 04 DE MAIO DE 2000.
E dbooood 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 92.068.273,00 0,00 0,00] 71.311.273,00| 20.757.000,00 0,00 0,00
001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 53.013.273,00 0,00 0,00] 53.011.273,00 2.000,00 0,00 0,00
15.451.001.2096 - DEMANDAS PARLAMENTARES 30.293.299,00 0,00 0,00) — 30.292.299,00 1.000,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS
PREVISTOS NO DISPOSTO DO IV DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DA PARTICIPAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO.
F 1Eooood 30.293.299,00 0,00 0,00] — 30.292.299,00 1.000,00 0,00 0,00
15.451.001.2478 - DEMANDAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO TRT d00 000] 2271857400 1.000,00 vão 000
Base: natal ecidade, prod
Orcamento>Proposta Orçamentária>Programa de Trabal orc2 programatrabalho, natal0O2.php Emissor: Gabrielly Priscilla Dantas De Exerc: 2026 Data: 26-11-2025 - 09:48:09
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4] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81 PROGRAMA DE TRABALHO
fest e NATAL-RN EXERCÍCIO : 2026
08432324900 - CNPJ: 08.241.747/0001-43 .
wwyw.natal.rn.gov.br
35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
35.01 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMDES
ESPECIFICAÇÃO ESF | FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVERSÕES AMORTIZA
ENCARGOS ENCARGOS DA DESPESAS FINANCEIRAS DÍvID/
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES
150 - GARANTINDO DIREITOS 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00
06.422.150.2118 - FORTALECER E AMPLIAR AS AÇÕES DO DEPARTAMENTO 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00
DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
FOMENTAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA À CIDADANIA, PRINCIPALMENTE EM GRUPOS MAIS VULNERÁVEIS, COM
O OBJETIVO DE FORMAR CIDADÃOS COM O CONHECIMENTO DE SEUS DEVERES E DIREITOS, E POR ISSO
CONTRIBUIR
COM UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E IGUALITÁRIA VÊ
x” peter CI F 1o100 2.000,00 0,00 9,00 2.000,00 0,00 0,00
06.422.150.2204 JCRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
FÚRIICA E DEFESA SOCIAL (EMSCOSL, oe
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (FMSPDS), COM A FINALIDADE DE
CAPTAR, GERENCIAR E APLICAR RECURSOS DESTINADOS A AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA
PÚBLICA NO MUNICIPIO k NATAURN
E abosood 1.000,00 0,09 0,00 1.000,00 0,00 0,00
164 - NATAL MAIS SEGURA 2.468.203,00 0,00 0,00 255.594,00 2.212.609,00 0,00
06.422.164.2018 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES OPERACIONAIS, 2.468.203,00 0,00 0,00 255.594,00 2.212.609,00 0,00
ADMINISTRATIVAS E SOCIAIS DA GMN
Promover a eficiência e a eficácia das ações da Guarda Munici into Operacionais, como administrativas e
tecnológicas adquirindo equipamentos e materiais indispensáveis às atividades da corporação, com o objetivo de lrazer
maior sensação de segurança aos munícipes e redução de crimes na cidade do Nalal
É «bosood 170.000,00 0,00 120.000,00 50.000,00 0,00
F 1700009 2.085.203,00 135.594,00 1.949.609,00 0,00
F 1oes17 213.000,00 0,00 0,00 213.000,00 0,00
—
TOTAL GERAL 62.258.203,00| 54.450.000,00 3.825.594,00 3.982.609,00 0,00
RA
FISCAL 62.258.203,00| 54.450.000,00 8,00 3.825.594,00 3.982.609,00
+ > ADICaAO
N
To.
Orcamento>Proposta Orçamentária>Programa de Trabal orc2 programatrabalho natal002.php Emissor; Gabrielly Priscilla Dantas De Exerc: 2026 Data: 26-11-2025 - 09:48:11 Pag
Bass: hatal ecidado prod