EMENDA Nº
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR SUBTENENTE ELIABE
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 750/2025 - LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2025
Art. 1º — Aloca recursos para:
ORGÃO 35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
RESPONSÁVEL SOCIAL - SEMDES
AÇÃO 06.122.162.2202 — REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A
GUARDA MUNICIPAL DE NATAL
Assegurar a realização de concurso público destinado à recomposição e ampliação do
efetivo da Guarda Municipal de Natal, promovendo o ingresso de novos servidores
mediante critérios técnicos. legais e meritocráticos. O projeto busca fortalecer a
OBJETIVO
segurança pública municipal. ampliar a capacidade de atuação preventiva e ostensiva
da corporação. além de garantir maior proteção ao patrimônio público e à população:
em consonância com as diretrizes do Programa "Natal Mais Segura".
Valor R$ 500.000,00
Art. 2º— A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes anulações de
despesas:
ORGÃO 27.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS -SEFIN
RESPONSÁVEL 27.49 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃ. E APERF. P/ ADM. TRIBUTÁRIA
04.129.162.2078 — IMPLANTAÇÃO DO PRÊMIO MUNICIPAL NOTA
PREMIADA
Valor R$ 500.000,00
Sala das Sessões, Natal/RN. 05 de dezembro de 2025.
pé RO Latimetn Dido
TE ELIABE
Pes
Nº de protocolo:
RA Data:
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81 PROGRAMA DE TRABALHO
a de NATAL -RN ERCÍCIO : 2026
08432324900 - CNPJ: 08.241.747/0001-43 EX º
www.natal.m.gov.br
27.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
27.49 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃ. E APERF. P/ ADM. TRIBUTÁRIA
ESPECIFICAÇ ÃO ESF | FNT TOTAL PESSOAL E JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS INVERSÕES AMORTIZA
ENCARGOS | ENCARGOSDA | DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
sociais | DIA CORRENTES,
04 - ADMINISTRAÇÃO E | 6.390.489,00 0,00 0,00 5.233.343,00 | 1.157.146,00 0,00
128 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 2.190.489,00 0,00 000] 1.533.343,00 | 657.146,00 0,00
162 - GOVERNANÇA TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA 2.190.489,00 0.00 0,00 1.533.343,00 657.148,00 0,00
04.126.162.2185 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO DE MOD. E APERF. 2.490.469,00 o 000 1.533.343,00 657.146,00 000
PARA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PARA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (FMAT) TEM COMO
OBJETIVO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E TRIBUTÁRIO, QUALIFICAR OS SERVIDORES DO
GRUPO OCUPACIONAL FISCO, BEM COMO MANTER A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIOS AO CONTROLE DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO. FORTALECENDO A CAPACIDADE DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO TRIBUTÁRIA DO
MUNICÍPIO.
F dhogasd 2.190.489,00 0,00 0,00 1.533.343,00 657.146,00 0,00
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.200.000,00 1.200.000,00 0,00
1.200.000,00
161 - SERVIÇOS EM UM CLICK 1.200.000,00
04.128.161.2059 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS AUDITORES DA 4.200.000,00 0,00 0,00
SEFIN
CAPACITAR E ATUALIZAR OS AUDITORES DO TESOURO MUNICIPAL DA SEFIN, INCLUINDO O NOVO CENÁRIO DA
REFORMA TRIBLITÁRIA, PROMOVENDO A MODERNIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E O APRIMORAMENTO DAS
1.200.000,00
TÉCNICAS DE ARRECADAÇÃO E AUDITORIA FISCAL.
F tpossd 1.200.900,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0.00 0,00
128 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 1.500.000,00 0,00 0,00 4.500.000,00 0,00 0,00
162 - GOVERNANÇA TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA 1.500.000,00 E 0.00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00
04,129.162.2078 - IMPLANTAÇÃO DO PRÉMIO MUNICIPAL NOTA PREMIADA 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00
INPLANTAR O PRÊMIO MUNICIPAL NOTA PREMIADA, COM O OBJETIVO DE INGENTIVAR A CIDADANIA FISCAL E A
PARTICIPAÇÃO ATIVA DA POPULAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. ESTIMULANDO
OS CONSUMIDORES A EXIGIREM A NOTA FISCAL EM SUAS CONTRATAÇÕES, COMPRAS E TRANSAÇÕES
COMERCIAIS, COMBATENDO A SONEGAÇÃO FISCAL E AUMENTANDO A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.
-b SUPRESSÃO
Bass: nolal coidada, prod
Qrcamento>Proposta Orçamentária>Programa de Trabal orc2 programatrabalho natal0O2, php Emissor: Gabrielly Priscila Dantas De Exerc: 2026 Data: 26-11-2025 - 08:48:10 Pág
Estad
17] PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
RUA ULISSES CALDAS, 81 PROGRAMA DE TRABALHO
pose NATAL -RN
08432324900 - CNPJ: 08.241.747/0001-43 EXERCÍCIO : 2026
wwyw.natal.m.gov.br
35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
35.01 - GABINETE DO SECRETARIO | SEMDES
ESPECIFICAÇÃO TESE T ENT TOTAL PESSOALE JUROS E OUTRAS INVESTIMENTOS | INVERSÕES | AMORTIZA(
ENCARGOS | ENCARGOSDA | DESPESAS FINANCEIRAS DÍVIDA
Lu SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES |
04 - ADMINISTRAÇÃO 15.000,00 0,00 000] 0,00 15.000,00 0,00
| T a To — 1
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00
449 - CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00
04.122.149.2034 - REESTRUTURAÇÃO DA FANFARRA DA GUARDA 45.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00
MUNICIPAL DO NATAL
Fortalecer a Fanfarra da Guarda Municipal com o objetivo de apresentações om desfles clvicos. dente outros eventos.
F Eeosood 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00
06 - SEGURANÇA PUBLICA 62.243.203,00) 54.450.000,00 0,00 3.825.594,00 3.967.609,00 0,00
1 L 1 e — e
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 59.404.000,00| 54.450.000,00 0,00 | 3.289.000,00 1.665.000,00 | 0,00
T”
001 - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO ET 5782300000] — 54.450.000,00 0,00 3.033.000,00 340.000 | 0,00
06.122.001.2796 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMDES 3.373.000,00 0.00 0,00 3.033.000,00 340.000,00 000
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, ESPECIALMENTE ATRAVÉS DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DA GUARDA
MUNICIPAL, ALÉM DE GARANTINDO A VIABILIDADE DE PROJETOS QUE APROXIMAM O GUARDA MUNICIPAL À
COMUNIDADE LOCAL, DE FORMA A GARANTIR MAIS SEGURANÇÃA POPULAÇÃO.
E 160100 3.373.000,00 0,00 0,00 3.033.000,00 340.000,90 0,00
06.122.001.2797 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5445000000] 54.450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A COBERTURA DE DESPESAS COM PESSOAL.
F 160100 54.450.000,00 | 54.450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
182 - GOVERNANÇA TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
06.122.162.2202 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA À GUARDA , 4.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00
MUNICIPAL DE NATAL .
Assegurar a realização de concurso público destinado à recomposição e ampliação do
eletivo da Guarda Municipal de Natal. promovendo o ingresso de novos servidores mediante critérios técnicos, legais e
maritocráticos. O projeto busca fortalece: a segurança pública municipal, ampliar s capacidade de atuação preventiva a
ostensiva da corparação, alám de garantr maior proisção ao patrimônio público e à população. em consonância com as ; —
dratrizes do Programa "Nalal Mais Seguro”. + > A AD) À ENO
s
Esso; naial acidade prod
Orcamento>Proposta Orçamentáris>Programa de Trabal orc2. programatrabalho, natalo02php Emissor: Gabriely Priscila Dantes De Exerc: 2026 Data: 26-11-2025 - 09:48:11 Pág