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materia nº 406/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 406 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaFesta do Dia Municipal das Rocas, a ser realizado no mês de Setembro, visando oferecer a população acesso e apoio as manifestações e festejos populares
native_id51831

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra)
2026-01-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-12-18 Aprovado em segunda discussão — Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas.
2025-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer do relator.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer do relator.
2025-12-15 Designar Relator — Aguardando designação de relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator.
2025-12-15 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer.
2025-12-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120 
E-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
Instagran: @herberth.sena | Facebook: Herberth Sena
EMENDA MODIFICATIVA
Emenda ao Projeto de Lei 
750/2025 que dispõe sobre a 
LOA – 2026, e dá outras 
providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu SANCIONO a seguinte 
Lei:
Artigo 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alocar recursos orçamentários 
conforme especificações a seguir:
I – Que sejam alocados os recursos orçamentários para o seguinte Programa de Trabalho:
ORGÃO 37.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESPECIFICAÇÃO 392 – DIFUSÃO CULTURAL
PROJETO/ATIVIDADE 149 – NATAL CULTURAL E CRIATIVA
ELEMENTO DE DESPESA 2067–APOIO ÀS FESTAS TRADICIONAIS E AOS 
FESTEJOS POPULARES DO MUNICÍPIO DO NATAL
VALOR (R$) 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
II – Os recursos necessários à despesa acima identificada encontram-se da seguinte 
programação:
ORGÃO 37.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESPECIFICAÇÃO 392 – DIFUSÃO CULTURAL
PROJETO/ATIVIDADE 149 – NATAL CULTURAL E CRIATIVA
ELEMENTO DE DESPESA 2067–APOIO ÀS FESTAS TRADICIONAIS E AOS 
FESTEJOS POPULARES DO MUNICÍPIO DO NATAL
Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado em alocar recursos 
orçamentários consignados e disposto na LOA 2026, para elaborar, viabilizar e executar a Festa 
do Dia Municipal das Rocas, a ser realizado no mês de Setembro, visando oferecer a 
população acesso e apoio as manifestações e festejos populares.
Artigo 3º - Constituirá fonte de recursos para fazer face ao que trata aos artigos 
anteriores as dotações orçamentárias consignada no orçamento do Projeto da LOA 2026.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120 
E-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
Instagran: @herberth.sena | Facebook: Herberth Sena
Artigo 4º - Caberá a Secretaria Municipal de Cultura– SECULT, em harmonia com as 
dotações orçamentárias vigentes, executar os serviços constantes a que se propõe a presente 
emenda.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Plenário “Vereador ERICO 
HACKRDT” Palácio Padre Miguelinho, Natal/RN, 09 de dezembro de 2025.
HERBERTH SENA
VEREADOR – PV

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