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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120
E-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
Instagran: @herberth.sena | Facebook: Herberth Sena
EMENDA MODIFICATIVA
Emenda ao Projeto de Lei
750/2025 que dispõe sobre a
LOA – 2026, e dá outras
providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu SANCIONO a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alocar recursos orçamentários
conforme especificações a seguir:
I – Que sejam alocados os recursos orçamentários para o seguinte Programa de Trabalho:
ORGÃO 18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E
ASSISTENCIA SOCIAL
ESPECIFICAÇÃO 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROJETO/ATIVIDADE 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
ELEMENTO DE DESPESA 2310 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA SOPA
SOLIDÁRIA
VALOR (R$) 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
II – Os recursos necessários à despesa acima identificada encontram-se da seguinte
programação:
ORGÃO 18.00 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E
ASSISTENCIA SOCIAL
ESPECIFICAÇÃO 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROJETO/ATIVIDADE 163 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
ELEMENTO DE DESPESA 2310 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA SOPA
SOLIDÁRIA
Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado em alocar recursos
orçamentários consignados e disposto na LOA 2026, para elaborar, viabilizar e criar novo
ponto de distribuição em articulação com os CRAS, para atender as Comunidades do
Conjunto dos Garis, Sítio Serraria, Alto da Torre e Parque Floresta, Brasília Teimosa.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120
E-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
Instagran: @herberth.sena | Facebook: Herberth Sena
Artigo 3º - Constituirá fonte de recursos para fazer face ao que trata aos artigos
anteriores as dotações orçamentárias consignada no orçamento do Projeto da LOA 2026.
Artigo 4º - Caberá a Secretaria Municipal de Cultura– SECULT, em harmonia com as
dotações orçamentárias vigentes, executar os serviços constantes a que se propõe a presente
emenda.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Plenário “Vereador ERICO
HACKRDT” Palácio Padre Miguelinho, Natal/RN, 09 de Dezembro de 2025.
HERBERTH SENA
VEREADOR – PV
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