texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120
E-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
Instagran: @herberth.sena | Facebook: Herberth Sena
EMENDA MODIFICATIVA
Emenda ao Projeto de Lei
750/2025 que dispõe sobre a
LOA – 2026, e dá outras
providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu SANCIONO a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alocar recursos orçamentários
conforme especificações a seguir:
I – Que sejam alocados os recursos orçamentários para o seguinte Programa de Trabalho:
ORGÃO 37.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESPECIFICAÇÃO 392 – DIFUSÃO CULTURAL
PROJETO/ATIVIDADE 149 – NATAL CULTURAL E CRIATIVA
ELEMENTO DE DESPESA 2075 – REALIZAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES DO
NATAL EM NATAL
VALOR (R$) 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS)
II – Os recursos necessários à despesa acima identificada encontram-se da seguinte
programação:
ORGÃO 37.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESPECIFICAÇÃO 392 – DIFUSÃO CULTURAL
PROJETO/ATIVIDADE 149 – NATAL CULTURAL E CRIATIVA
ELEMENTO DE DESPESA 2075 – REALIZAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES DO
NATAL EM NATAL
Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado em alocar recursos
orçamentários consignados e disposto na LOA 2026 para elaborar, viabilizar e executar a Festa
de Reis no Projeto Natal em Natal, a ser realizado no mês de janeiro, pelo Santuário dos
Santos Reis, Bairro de Santos Reis, visando oferecer à população acesso e apoio as
manifestações e festejos populares, dentro do ciclo natalino.
Artigo 3º - Constituirá fonte de recursos para fazer face ao que trata aos artigos
anteriores as dotações orçamentárias consignada no orçamento do Projeto da LOA 2026.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120
E-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
Instagran: @herberth.sena | Facebook: Herberth Sena
Artigo 4º - Caberá a Secretaria Municipal de Cultura– SECULT, em harmonia com as
dotações orçamentárias vigentes, executar os serviços constantes a que se propõe a presente
emenda.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Plenário “Vereador ERICO
HACKRDT” Palácio Padre Miguelinho, Natal/RN, 09 de Dezembro de 2025.
HERBERTH SENA
VEREADOR – PV
open original →