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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120
E-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
Instagran: @herberth.sena | Facebook: Herberth Sena
EMENDA MODIFICATIVA
Emenda ao Projeto de Lei 750/2025
que dispõe sobre a LOA – 2026, e dá
outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu SANCIONO a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alocar recursos orçamentários
conforme especificações a seguir:
I – Que sejam alocados os recursos orçamentários para o seguinte Programa de Trabalho:
ORGÃO 37.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESPECIFICAÇÃO 392 – DIFUSÃO CULTURAL
PROJETO/ATIVIDADE 149 – NATAL CULTURAL E CRIATIVA
ELEMENTO DE DESPESA 2067–APOIO ÀS FESTAS TRADICIONAIS E AOS
FESTEJOS POPULARES DO MUNICÍPIO DO NATAL
OBJETIVO AUXÍLIO FINANCEIRO PARA QUADRILHAS E
ARRAAL DE RUA
VALOR (R$) 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS)
II – Os recursos necessários à despesa acima identificada encontram-se da seguinte
programação:
ORGÃO 37.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESPECIFICAÇÃO 392 – DIFUSÃO CULTURAL
PROJETO/ATIVIDADE 149 – NATAL CULTURAL E CRIATIVA
ELEMENTO DE DESPESA 2067–APOIO ÀS FESTAS TRADICIONAIS E AOS
FESTEJOS POPULARES DO MUNICÍPIO DO NATAL
Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado em alocar recursos
orçamentários consignados e disposto na LOA 2026, para elaborar, viabilizar e executar
a Apoio de auxílio financeiros por meio de editais a Arraiá de Ruas e Quadrilhas
Juninas de nossa cidade, possibilitando aos Natalenses e turistas a vivência da
manifestação Cultural junina, por meio dos festejos juninos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120
E-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
Instagran: @herberth.sena | Facebook: Herberth Sena
Artigo 3º - Constituirá fonte de recursos para fazer face ao que trata aos artigos
anteriores as dotações orçamentárias consignada no orçamento do Projeto da LOA 2026.
Artigo 4º - Caberá a Secretaria Municipal de Cultura– SECULT, em harmonia com as
dotações orçamentárias vigentes, executar os serviços constantes a que se propõe a presente
emenda.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Plenário “Vereador ERICO
HACKRDT” Palácio Padre Miguelinho, Natal/RN, 09 de novembro de 2025.
HERBERTH SENA
VEREADOR – PV
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