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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120
E-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
Instagran: @herberth.sena | Facebook: Herberth Sena
EMENDA MODIFICATIVA
Emenda ao Projeto de Lei que Dispõe sobre a
LOA – 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu SANCIONO a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alocar recursos orçamentários
conforme especificações a seguir:
I – Que sejam alocados os recursos orçamentários para o seguinte Programa de Trabalho:
ORGÃO 22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
ESPECIFICAÇÃO 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROJETO/ATIVIDADE 156 – CIDADE DESENVOLVIDA SUSTENTÁVEL
ELEMENTO DE DESPESA 1471 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE DERENAGEM E
PAVIMENTAÇÃO
VALOR (R$) R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS)
II – Os recursos necessários à despesa acima identificada encontram-se da seguinte
programação:
ORGÃO 22.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E
INFRA-ESTRUTURA
ESPECIFICAÇÃO 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROJETO/ATIVIDADE 156 – CIDADE DESENVOLVIDA SUSTENTÁVEL
ELEMENTO DE DESPESA 1471 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE DERENAGEM E
PAVIMENTAÇÃO
Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado em alocar recursos
orçamentários consignados e disposto na LOA 2026, para elaborar, viabilizar e executar
serviços de drenagem e pavimentação em calçamento de Paralelepípedo das Ruas do bairro da
Pajuçara, inseridas nos parágrafos abaixo descritos:
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120
E-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
Instagran: @herberth.sena | Facebook: Herberth Sena
§1º - Drenagem e Pavimentação da 3ª travessa Tancredo Neves, Nova República, Bairro
Pajuçara;
§2º - Drenagem e Pavimentação da Rua Campos Sales, Nova República, Bairro Pajuçara;
Artigo 3º - Constituirá fonte de recursos para fazer face ao que trata aos artigos anteriores
as dotações orçamentárias consignada no orçamento do Projeto da LOA 2026.
Artigo 4º - Caberá a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infra-Estrutura - SEMOV,
em harmonia com as dotações orçamentárias vigentes, executar os serviços constantes a que se
propõe a presente emenda.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Plenário “Vereador ERICO
HACKRDT” Palácio Padre Miguelinho, Natal/RN, 09 de dezembro de 2025.
HERBERTH SENA
Vereador – PV
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