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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120
E-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
Instagran: @herberth.sena | Facebook: Herberth Sena
EMENDA MODIFICATIVA
Emenda ao Projeto de Lei 750/2025
que dispõe sobre a LOA – 2026, e dá
outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu SANCIONO a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alocar recursos orçamentários
conforme especificações a seguir:
I – Que sejam alocados os recursos orçamentários para o seguinte Programa de Trabalho:
ORGÃO 28.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E
LAZER
ESPECIFICAÇÃO 813 – LAZER
PROJETO/ATIVIDADE 148 - ESPORTE É SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA 1225 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A
PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER
VALOR (R$) 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
II – Os recursos necessários à despesa acima identificada encontram-se da seguinte
programação:
ORGÃO 28.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E
LAZER
ESPECIFICAÇÃO 813 – LAZER
PROJETO/ATIVIDADE 148 - ESPORTE É SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA 1225 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A
PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER
Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado em alocar recursos
orçamentários consignados e disposto na LOA 2025, para elaborar, viabilizar e construir 01
(um) espaço para prática de esporte e lazer na Região Leste da Cidade, na antiga área da
PETROBRAS, Bairro de Santos Reis.
Artigo 3º - Constituirá fonte de recursos para fazer face ao que trata aos artigos
anteriores as dotações orçamentárias consignada no orçamento do Projeto da LOA 2026.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120
E-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
Instagran: @herberth.sena | Facebook: Herberth Sena
Artigo 4º - Caberá a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEL, em harmonia com
as dotações orçamentárias vigentes, executar os serviços constantes a que se propõe a presente
emenda.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Plenário “Vereador ERICO
HACKRDT” Palácio Padre Miguelinho, Natal/RN, 09 de dezembro de 2025.
Herberth Sena
Vereador – PV
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