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materia nº 418/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 418 / 2025
Date 2025-12-12
Ementareformar, estruturar, modernizar e manter equipamentos desportivos como campos de futebol, campos de areia, quadras poliesportivas Quadra de esporte Wilma de farias, conjunto dos garis, salinas - Redinha
native_id51846

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra)
2026-01-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-12-18 Aprovado em segunda discussão — Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas.
2025-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer do relator.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer do relator.
2025-12-15 Designar Relator — Aguardando designação de relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator.
2025-12-15 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer.
2025-12-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120 
E-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
Instagran: @herberth.sena | Facebook: Herberth Sena
EMENDA MODIFICATIVA
Emenda ao Projeto de Lei 750/2025
que dispõe sobre a LOA – 2026, e dá 
outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu SANCIONO a seguinte 
Lei:
Artigo 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alocar recursos orçamentários 
conforme especificações a seguir:
I – Que sejam alocados os recursos orçamentários para o seguinte Programa de Trabalho:
ORGÃO 28.00 - SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E 
LAZER
ESPECIFICAÇÃO 813 – LAZER
PROJETO/ATIVIDADE 148 - ESPORTE É SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA 1220 - REFORMA, ESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS
VALOR (R$) 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
II – Os recursos necessários à despesa acima identificada encontram-se da seguinte 
programação:
ORGÃO 28.00 - SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E 
LAZER
ESPECIFICAÇÃO 813 – LAZER
PROJETO/ATIVIDADE 148 - ESPORTE É SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA 1220 - REFORMA, ESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS
Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado em alocar recursos 
orçamentários consignados e disposto na LOA 2026, para reformar, estruturar, modernizar e 
manter equipamentos desportivos como campos de futebol, campos de areia, quadras 
poliesportivas, academias e dentre outros, possibilitando a melhoria das condições das 
práticas esportivas e eventos comunitários, garantindo o fortalecimento de vínculo e 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120 
E-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
Instagran: @herberth.sena | Facebook: Herberth Sena
acesso dos espaços a Quadra de esporte Wilma de farias, conjunto dos garis, salinas
- Redinha
Artigo 3º - Constituirá fonte de recursos para fazer face ao que trata aos artigos 
anteriores as dotações orçamentárias consignada no orçamento do Projeto da LOA 2026.
Artigo 4º - Caberá a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEL, em harmonia com 
as dotações orçamentárias vigentes, executar os serviços constantes a que se propõe a presente 
emenda.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Plenário “Vereador ERICO 
HACKRDT” Palácio Padre Miguelinho, Natal/RN, 09 de dezembro de 2025.
HERBERTH SENA
VEREADOR – PV

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