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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120
E-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
Instagran: @herberth.sena | Facebook: Herberth Sena
EMENDA MODIFICATIVA
Emenda ao Projeto de Lei 750/2025
que dispõe sobre a LOA – 2026, e dá
outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu SANCIONO a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alocar recursos orçamentários
conforme especificações a seguir:
I – Que sejam alocados os recursos orçamentários para o seguinte Programa de Trabalho:
ORGÃO 28.00 - SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E
LAZER
ESPECIFICAÇÃO 813 – LAZER
PROJETO/ATIVIDADE 148 - ESPORTE É SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA 1220 - REFORMA, ESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS
VALOR (R$) 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
II – Os recursos necessários à despesa acima identificada encontram-se da seguinte
programação:
ORGÃO 28.00 - SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E
LAZER
ESPECIFICAÇÃO 813 – LAZER
PROJETO/ATIVIDADE 148 - ESPORTE É SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA 1220 - REFORMA, ESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS
Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado em alocar recursos
orçamentários consignados e disposto na LOA 2026, para reformar, estruturar, modernizar e
manter equipamentos desportivos como campos de futebol, campos de areia, quadras
poliesportivas, academias e dentre outros, possibilitando a melhoria das condições das
práticas esportivas e eventos comunitários, garantindo o fortalecimento de vínculo e
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120
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Telefone: (84) 3232-2467
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acesso dos espaços a Quadra de esporte Wilma de farias, conjunto dos garis, salinas
- Redinha
Artigo 3º - Constituirá fonte de recursos para fazer face ao que trata aos artigos
anteriores as dotações orçamentárias consignada no orçamento do Projeto da LOA 2026.
Artigo 4º - Caberá a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEL, em harmonia com
as dotações orçamentárias vigentes, executar os serviços constantes a que se propõe a presente
emenda.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Plenário “Vereador ERICO
HACKRDT” Palácio Padre Miguelinho, Natal/RN, 09 de dezembro de 2025.
HERBERTH SENA
VEREADOR – PV
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