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materia nº 419/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 419 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaEMENDA 51 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÀRIA ANUAL - LOA 2026
native_id51847

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra)
2026-01-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-12-18 Aprovado em segunda discussão — Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas.
2025-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer do relator.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer do relator.
2025-12-15 Designar Relator — Aguardando designação de relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator.
2025-12-15 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer.
2025-12-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
, PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÁ
GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025
Acrescenta objetivo à ação 08.244.163.2089 ao Projeto de
Lei nº 750/2025 de autoria do Chefe do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do
Município do Natal, para o exercício financeiro de 2025,
conforme Mensagem nº. 153/2025.
Art. 1º Acrescenta redação á ação 08.244.163.2089 do Projeto de Lei nº 750/2025 de autoria do
Chefe do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Natal, para o
exercício financeiro de 2026 com a seguinte redação:
Art. 2º FORTALECER OS SERVIÇOS DA POLÍTICA PÚBLICA PARA A POPULAÇÃO EM
SITUAÇÃO DE RUA, COM A CRIAÇÃO DE CENTRO POP (POPULAÇÃO DE RUA) NA
ZONA LESTE, OBJETIVANDO MITIGAR OS EFEITOS DA POBREZA EXTREMA, DOS
VÍNCULOS FAMILIARES INTERROMPIDOS OU FRAGILIZADOS E A INEXISTÊNCIA DE
MORADIA CONVENCIONAL REGULAR, TENDO COMO BASE PRECEITOS
CONSTITUCIONAIS, COMO O RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, O
DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA, A VALORIZAÇÃO E RESPEITO
À VIDA E À CIDADANIA, O ATENDIMENTO HUMANIZADO E UNIVERSALIZADO E O
RESPEITO ÀS CONDIÇÕES SOCIAIS E DIFERENÇAS DE ORIGEM, RAÇA, IDADE,
NACIONALIDADE, GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL E RELIGIOSA, COM ATENÇÃO
ESPECIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, Al À
Plenário Vereador Erico Hackradt — Palácio Padre Miguelinhe”
atal, de dezembro de 2025. .
Vereadora de Natal — PSOL
O cd
od Nº de Protocolo:
E =, A Data:
Rd
od Hora:
NS
Q Câmara Municipal de Natal (Weupimenta
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN CEP: 59020-120 a gabinetetrans(Ogmail.com

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