| Tipo | Emenda Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 434 / 2025 |
| Date | 2025-12-12 |
| Ementa | EMENDA 59 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 - LEI ORÇAMENTÀRIA ANUAL - LOA 2026 |
| native_id | 51863 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-09 | Proposição transformada em lei | — | Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra) |
| 2026-01-08 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-12-18 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2025-12-18 | Aprovado em segunda discussão | — | Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas. |
| 2025-12-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao Legislativo | — | Fim de trâmite, apto ao plenário. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Designar Relator | — | Aguardando designação de relator. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando emissão de parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao relator para emissão de parecer | — | Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer. |
| 2025-12-15 | Encaminhado às Comissões Técnicas | — | — |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÁ DT GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 Acrescenta objetivo à ação 10.303.146.2421 ao Projeto de Lei nº 750/2025 de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que estima a receita ec fixa a despesa do Município do Natal, para o exercício financeiro de 2026, conforme Mensagem nº. 153/2025. Art. 1º Acrescenta redação á ação 10.303.146.2421 do Projeto de Lei nº 750/2025 de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Natal, para o exercicio financeiro de 2026 com a seguinte redação: Art. 2º DISPONIBILIZAR AGENTES TERAPÊUTICOS, DEVENDO CADA UBS DA CIDADE, POSSUIR FARMACÊUTICO FIXO, NA PERSPECTIVA DE ATENDER AS NECESSIDADES DE TRATAMENTO DOS USUÁRIOS, ALÉM DE PROMOVER O USO RACIONAL E QUALIFICAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SUS. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, Plenário Vereador Erico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho. Natal, de dezembro de 2025. ri TR Vereadora de Natal —- PSOL qse. Nº de Protocolo: Pad proces Jeso O (Meupimenta €E3 gabinetetrans() gmail.com Câmara Municipal de Natal Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN CEP: 59020-120