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Vá CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
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PALÁCIO PADRE MIGUELINHO ERENDORA DO PIN
SETE GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025
Acrescenta objetivo à ação 04.126.161.1305 ao Projeto de
Lei nº 750/2025 de autoria do Chefe do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do
Município do Natal, para o exercício financeiro de 2026,
conforme Mensagem nº. 153/2025.
Art. 1º Acrescenta redação á ação 04.126.161.1305 do Projeto de Lei nº 750/2025 de autoria do
Chefe do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Natal, para o
exercício financeiro de 2026 com a seguinte redação:
Art. 2º DISPONIBILIZAR ACESSO À INTERNET GRATUITA EM EQUIPAMENTOS E
ESPAÇOS PÚBLICOS, DE MODO A GARANTIR A INCLUSÃO DIGITAL DA POPULAÇÃO
NATALENSE, SOBRETUDO AQUELA RESIDENTE EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE E
RISCO SOCIAL E A POPULAÇÃO IDOSA, CONTRIBUINDO PARA A CONVIVÊNCIA
COMUNITÁRIA E O ACESSO À INFORMAÇÃO.
/ y
Natal, de dezembro de 2025.
di )
de Natal — PSOL Xé
Nº de Protocolo:
”
Ed
Câmara Municipal de Natal (Weupimenta
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN CEP: 59020-120 a gabinetetrans(O gmail.com
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Erico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
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