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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGU NHO e,
o GURI . VEREADORA DO POVÃ
GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 — LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL — LOA 2026
Art. 1º — Reserva recursos na Ação: 08.244.150.2038 com objetivo de garantir os recursos
necessários para cerimônias simbólicas de premiação do Selo Comunidade Tradicional Solidária,
destinado a reconhecer terreiros, casas e espaços comunitários de religiões de matriz africana,
afro-brasileira, ameríndia e afroindígena que realizem atividades sociais, políticas e culturais de
interesse público, conforme quadro demonstrativo a seguir:
ÓRGÃO .
RESPONSÁVEL | SÉMIDH
AÇÃO 08.244.150.2038
Cerimônias simbólicas de premiação do Selo Comunidade Tradicional
Solidária, destinado a reconhecer terreiros, casas e espaços comunitários de
OBJETIVO aa . . epa pads: pose
religiões de matriz africana, afro-brasileira, ameríndia e afroindígena que
realizem atividades sociais, políticas e culturais de interesse público.
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Art. 2º — A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas:
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL | SEMIDH
AÇÃO 08.244.150.2038
R$ 268.750,00 (Duzentos e sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta
Plenário Vereador Erico Hackradt — Palácio Padre Migucli
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Natal, de dezembro de 2025.
Câmara Municipal de Natal (Weupimenta
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN CEP: 59020-120 a gabinetetrans(d gmail.com
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