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Vá CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Á P, E MIG N 4
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO apena
IEEE GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 — LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL — LOA 2026
Art. 1º — Reserva recursos na Ação: 08.245.150.2021 com objetivo de garantir os recursos
necessários para a cerimônias simbólicas de premiação do Selo de responsabilidade social a
instituições e empresas que empreguem, matriculem, ou ofereçam atendimento para a população em
situação de rua, conforme quadro demonstrativo a seguir:
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL | SEMIDH
AÇÃO 08.245.150.2021
Cerimônias simbólicas de premiação do Selo de responsabilidade social a
OBJETIVO instituições e empresas que empreguem, matriculem, ou ofereçam
atendimento para a população em situação de rua.
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Art. 2º — A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas:
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL | SEMIDH
AÇÃO 08.245.150.2021
R$ 760.550,00 (setecentos e sessenta mil, quinhentos e cinquenta reais).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Erico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, de dezembro de 2025.
SA Pimenta z ] )
Vereadora de Natal — PSOL > 2 AM
Nº de protocolo:
Data:
Câmara Municipal de Natal (Weupimenta
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN CEP: 59020-120 E) gabinetetrans(O gmail.com
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