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VÁ CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÃ
GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025
Acrescenta objetivo à ação 10.301.146.2316 ao Projeto de
Lei nº 750/2025 de autoria do Chefe do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do
Município do Natal, para o exercício financeiro de 2026,
conforme Mensagem nº. 153/2025.
Art. 1º Acrescenta redação ao objetivo da ação 10.301.146.2316 do Projeto de Lei nº 750/2025 de
autoria do Chefe do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município do
Natal, para o exercício financeiro de 2026 com a seguinte redação:
Art. 2º ASSEGURAR E REALIZAR ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E MANUTENÇÃO DA REDE
PRÓPRIA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO,
REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE,
ADEQUANDO A ESTRUTURA FÍSICA DAS UBS ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE,
ASSEGURANDO QUE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E PESSOAS COM
MOBILIDADE URBANA REDUZIDA, GARANTINDO UMA MAIOR AMPLITUDE NO
ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO CONFORME PRIORIDADES DEFINIDAS NAS
DELIBERAÇÕES DA 9a. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Migueli
Natal, de dezembro de 2025.
| E asise
Vereadora/de Natal — PSOL
Câmara Municipal de Natal (Weupimenta
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN CEP: 59020-120 a gabinetetrans() gmail.com
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