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Vá CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
á PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÁ
SET GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025
Acrescenta objetivo à ação 08.241.150.1046 ao Projeto de
Lei nº 750/2025 de autoria do Chefe do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do
Município do Natal, para o exercício financeiro de 2026,
conforme Mensagem nº. 153/2025.
Art. 1º Acrescenta redação ao objetivo da ação 08.241.150.1046 do Projeto de Lei nº 750/2025 de
autoria do Chefe do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município do
Natal, para o exercício financeiro de 2026 com a seguinte redação:
Art. 2º A promoção de políticas públicas voltadas para a população idosa tem como finalidade
garantir a qualidade de vida, a inclusão social e o acesso aos direitos básicos dessa parcela da
população, capacitando e realizando formações para atendimento qualificado às pessoas
idosas LGBTI+. Além de assegurar a proteção contra violência e discriminação. O objetivo é
promover um envelhecimento ativo, saudável e com dignidade, contribuindo para o bem-estar e a
autonomia dos idosos no município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, de dezembro de 2025. d
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Vereadora de Natal — PSOL / É / ai
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN CEP: 59020-120
Câmara Municipal de Natal | (Meupimenta
83 gabinetetrans(d gmail.com
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