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materia nº 462/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 462 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaReserva recursos na Ação: 15.451.156.2-135 - ELABORAÇÃO DE PLANO DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA, com objetivo de garantir os recursos necessários para a CAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS: MEIRA BRANDÃO, BAIRRO BARRO VERMELHO; TÓRIO, NO CONJUNTO POTILÂNDIA, BAIRRO LAGOA NOVA; PRAIA DE COTOVELO, NO BAIRRO PONTA NEGRA.
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Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra)
2026-01-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-12-18 Aprovado em segunda discussão — Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas.
2025-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer do relator.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer do relator.
2025-12-15 Designar Relator — Aguardando designação de relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator.
2025-12-15 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer.
2025-12-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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Gabinete do Vereador Pedro Henrique
Palácio Padre Miguelinho
Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
contato@vereadorpedrohenrique.com.br
____________________________________________________________________________
EMENDA N° 009
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL – LOA 2026
Art. 1º – Reserva recursos na Ação: 15.451.156.2-135 - ELABORAÇÃO DE PLANO DE 
CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA, com objetivo de garantir os recursos 
necessários para a CAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS: MEIRA BRANDÃO, BAIRRO 
BARRO VERMELHO; TÓRIO, NO CONJUNTO POTILÂNDIA, BAIRRO LAGOA NOVA; PRAIA 
DE COTOVELO, NO BAIRRO PONTA NEGRA, conforme quadro demonstrativo a seguir:
ÓRGÃO 
RESPONSÁVEL
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
22.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA
AÇÃO
15.451.156.2-135 - ELABORAÇÃO DE PLANO DE CONSERVAÇÃO 
E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA - ELABORAÇÃO DE PLANO 
DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
OBJETIVO
GARANTIR RECURSOS PARA CAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS 
RUAS: MEIRA BRANDÃO, BAIRRO BARRO VERMELHO; TÓRIO, 
NO CONJUNTO POTILÂNDIA, BAIRRO LAGOA NOVA; PRAIA DE 
COTOVELO, NO BAIRRO PONTA NEGRA
Valor VALOR NECESSÁRIO
Art. 2º – A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas:
ORGÃO 
RESPONSÁVEL
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
22.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA
AÇÃO 15.512.170.1-040 - REALIZAÇÃO DE DRENAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRÍTICOS DE ALAGAMENTOS
Valor R$ 20.600.000,00
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2025.
Pedro Henrique
Vereador – PP
Nº de Protocolo:
Data:
Hora:

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