| Tipo | Emenda Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 463 / 2025 |
| Date | 2025-12-12 |
| Ementa | Acrescenta dotação orçamentária referente à ação 4.121.162-2-200 - EXECUÇÃO DOS CICLOS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO na Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), realizando adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. |
| native_id | 51892 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-09 | Proposição transformada em lei | — | Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra) |
| 2026-01-08 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-12-18 | Encaminhado à Redação Final | — | — |
| 2025-12-18 | Aprovado em segunda discussão | — | Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas. |
| 2025-12-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao Legislativo | — | Fim de trâmite, apto ao plenário. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Designar Relator | — | Aguardando designação de relator. |
| 2025-12-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação. |
| 2025-12-15 | Aguardando análise do parecer | — | Aguardando análise do parecer. |
| 2025-12-15 | Aguardando emissão de parecer do relator | — | Aguardando emissão de parecer do relator. |
| 2025-12-15 | Encaminhado ao relator para emissão de parecer | — | Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer. |
| 2025-12-15 | Encaminhado às Comissões Técnicas | — | — |
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Gabinete do Vereador Pedro Henrique Palácio Padre Miguelinho Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN contato@vereadorpedrohenrique.com.br ____________________________________________________________________________ EMENDA N° 003 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 Art. 1º Acrescenta dotação orçamentária referente à ação 4.121.162-2-200 - EXECUÇÃO DOS CICLOS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO na Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), realizando adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026, conforme quadro demonstrativo a seguir: ÓRGÃO RESPONSÁVEL 27.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN 27.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEFIN AÇÃO 4.121.162-2-200 - EXECUÇÃO DE CICLOS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO METAS REALIZAR, ANUALMENTE, 2 CAMPANHAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EXECUTAR 1 CICLO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO (OP), EM CONJUNTO COM A SEMPLA Valor R$ 100.000,00 Art. 2º – A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes anulações de despesas: ÓRGÃO RESPONSÁVEL 17.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 17.10 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL - URBANA AÇÃO 15.543.172.2-047 - EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA DO NATAL Valor R$ 201.008.000,00 Natal, 11 de dezembro de 2025. Pedro Henrique Vereador – PP Nº de Protocolo: Data: Hora: