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materia nº 472/2025

Tipo Emenda Orçamentária
Número / Ano 472 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaReserva recursos na Ação voltada à promoção, proteção e fortalecimento dos direitos da pessoa idosa, no âmbito da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, com o objetivo de garantir recursos para a implementação de políticas públicas de cuidado, inclusão social, capacitação, fornecimento de materiais e fortalecimento da rede de apoio às pessoas idosas no Município de Natal/RN
native_id51901

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.037, de 08 de janeiro de 2026, publicada no DOM em 09/01/2026 (Edição Extra)
2026-01-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-18 Encaminhado à Redação Final — —
2025-12-18 Aprovado em segunda discussão — Aprovada em segunda discussão com emendas encartadas.
2025-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer do relator.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer do relator.
2025-12-15 Designar Relator — Aguardando designação de relator.
2025-12-15 Parecer Aprovado — Parecer oral e favorável com emendas aprovado em votação.
2025-12-15 Aguardando análise do parecer — Aguardando análise do parecer.
2025-12-15 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando emissão de parecer do relator.
2025-12-15 Encaminhado ao relator para emissão de parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça para análise das emendas apresentadas e parecer.
2025-12-15 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Documents (1)

texto original #

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EMENDA Nº 01
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR TONY HENRIQUE
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2026
Art. 1º – Reserva recursos na Ação voltada à promoção, proteção e fortalecimento dos direitos da
pessoa idosa, no âmbito da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos,
Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, com o objetivo de garantir recursos para
a implementação de políticas públicas de cuidado, inclusão social, capacitação, fornecimento de
materiais e fortalecimento da rede de apoio às pessoas idosas no Município de Natal/RN, conforme
quadro demonstrativo a seguir:
ORGÃO
RESPONSÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, DIREITOS
HUMANOS, DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
AÇÃO Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
OBJETIVO
PROMOVER A PROTEÇÃO INTEGRAL DA PESSOA IDOSA,
FORTALECENDO A REDE DE CUIDADOS, A INCLUSÃO SOCIAL, O
ACESSO A CURSOS DE CAPACITAÇÃO, ATIVIDADES EDUCATIVAS,
MATERIAIS SOCIOASSISTENCIAIS, AÇÕES DE CONVIVÊNCIA,
ORIENTAÇÃO SOBRE DIREITOS E POLÍTICAS DE
ENVELHECIMENTO ATIVO E DIGNO.
Valor 400.000,00
Art. 2º – A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes despesas:
ORGÃO
RESPONSÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, DIREITOS
HUMANOS, DIVERSIDADE, PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
AÇÃO Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Valor 6.783.700,00
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2025.
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TONY HENRIQUE
VEREADOR AUTOR
Nº de protocolo:
Data:
Hora:

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