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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA fr
MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PLAa
. DE NATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT CCSEIO 50 9€3491
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 — LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº
750/2025 que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município do Natal, para o
exercício financeiro de 2026.”
Art. 1º — Reserva recursos Ná Ação: 15.512.170.1-040 - REALIZAÇÃO DA
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRITICOS DE ALAGAMENTOS,
conforme quadro demonstrativo à seguir:
ÓRGÃO 22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
RESPONSÁVEL | 22.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA
AÇÃO 15.512.170.1-040 - REALIZAÇÃO DA DRENAGEM E
PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRITICOS DE
ALAGAMENTOS
OBJETIVO Realizar projeto e drenagem é pavimentação dos pontos críticos de
alagamentos da cidade do natal, com a finalidade de acabar com o
acúmulo de águas gerado em períodos chuvosos que causam
transtornos a população, prioritariamente à Rua Tereza Alves
Fernandes com Rua Maria do Carmo, bairro Nossa Senhora da
Apresentação.
Art. 2º — A reserva de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes
despesas:
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
22.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO / SEINFRA
AÇÃO 15.512.170.1-040 - REALIZAÇÃO DA DRENAGEM E
PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRITICOS DE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho,
Natal, 03 de dezembro de 2025.
ema e cs
A 4 Brisa Bracchi AA
/ Vereadora PT
|
Í
|
Gabinete da Vereadora Brisa Bracchi - PT |
câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN N
E-mail: brisabracchit3egmail.com !! vereadorabrisaemnat.rn.gov.br )
Brizap: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: Gbrisabracchitã
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