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Za CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE tr
MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PLAq
“SP DENATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT entr Rndtrer
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEINº 750/2025 — LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº
750/2025 que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município do Natal, para o
exercício financeiro de 2026.”
Art. 1º — Reserva recursos na Ação: 10.302.146.2-354 - FORTALECIMENTO DA
REDE DE SAÚDE MENTAL com objetivo de garantir os recursos necessários para
implementação de ações para fortalecer a Rede de Atenção à saúde mental para
mulheres, com ênfase na vigilância, visando a promoção, a proteção e a redução das
problemáticas vivenciadas por mulheres que são acometidas por doenças mentais e/ou
agravos., conforme quadro demonstrativo a seguir:
ÓRGÃO 20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESPONSÁVEL | 20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO 10.302.146.2-354 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SAÚDE
MENTAL
OBJETIVO Implementar ações para fortalecer a Rede de Atenção à saúde mental
para mulheres, com enfase na vigilância, visando a promoção, a
proteção c a redução das problemáticas vivenciadas por mulheres que
são acometidas por doenças mentais e/ou agravos.
R$ 200.000,00
Art. 2º — A reserva de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes
anulações de despesas:
ÓRGÃO
20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESPONSÁVEL
20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.146.2-354 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SAÚDE MENTAL
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho,
Natal, 03 de dezembro de 2025.
R od “Brisa Bracchi
Vereadora PT
Gabinete da Vereadora Brisa Bracchi - PT é JÁ É
câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
E-mail: brisabracchil3Ogmail.com PRA vereadorabrisamemnat.rn.gov.br
Brizap: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: Obrisabracchiiã
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