texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
DENATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 — LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº
750/2025 que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município do Natal, para o
exercício financeiro de 2026. ”
Art. 1º — Reserva recursos na Ação: 16.244.156.1751 - REALIZAÇÃO DE PROJETOS
DE TRABALHO SOCIAL EM PROGRAMAS/PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL,
com objetivo de garantir os recursos necessários à reestruturação de, no mínimo, dez
imóveis localizados em Mãe Luiza, a partir de iniciativas do “Mãe Luiza Acessível”,
conforme quadro demonstrativo a seguir:
3400 - SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA
34.49 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
16.244.156.1751 - REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE TRABALHO
SOCIAL EM PROGRAMAS/PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL
OBJETIVO Garantir os recursos necessários à reestruturação de, no
mínimo, cinco imóveis localizados em Mãe Luiza, a partir de
iniciativas do “Mãe Luiza Acessível”
R$ 100.000,00
Art. 2º — A alocação de recursos de que trata O art. 1º será advinda das seguintes
despesas:
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
16.482.156.2-057 - REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE TRABALHO SOCIAL
AÇÃO
go EM PROGRAMAS/ PROJETOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho,
Natal, 04 de dezembro de 2025.
Brisa Bracchi H
! A Vereadora PT
34.00 - SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
3449 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Gabinete da Vereadora Brisa Bracchi - PT
Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
E-mail: brisabracchit3 gmail.com // vereadorabrisaemnat.rn.gov.br
Brizop: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: Gbrisabracchilã
open original →