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CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE É
MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Pisa
= DENATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT arusdara de Wotal
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 — LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº
750/2025 que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município do Natal, para o
exercício financeiro de 2026.”
Art. 1º — Reserva recursos na Ação: 10.302.146.2354 - FORTALECIMENTO DA REDE DE
SAÚDE MENTAL, com objetivo de garantir os recursos necessários para a formação
continuada e educação permanente em temas de saúde mental e atenção psicossocial
para os profissionais em saúde, conforme quadro demonstrativo a seguir:
ns
ÓRGÃO 20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
RESPONSÁVEL 20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO 10.302.146.2354 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SAÚDE
MENTAL
OBJETIVO Garantir os recursos necessários para a formação continuada e
educação permanente em temas de saúde mental e atenção
psicossocial para os profissionais em saúde.
E Valor R$ 80.000,00 |
Art. 2º — A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes
despesas:
ÓRGÃO 20.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
RESPONSÁVEL 20.49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO 10.302.146.2354 - FORTALECIMENTO DA REDE DE SAÚDE
MENTAL
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho, Ed
Natal, 03 de dezembro de 2025. $ o
“. Brisa Bracchi À
NA Vereadora PT
PA
“
Gabinete da Vereadora Brisa Brdcchi - PT
Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
E-mail: brisabracchil3Gogmail.com // vereadorabrisaQemnat.rn.gov.br
Brizap: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: Obrisabracchit3
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