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CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE fr
MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PLAa
DE NATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT O ecaeso de Novos
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEINº7 50/2025 — LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº
750/2025 que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município do Natal, para o
exercício financeiro de 2026.”
Art. 1º — Reserva recursos na Ação: FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA com objetivo de garantir os recursos
necessários à implementação de programa sobre segurança nas paradas de ônibus, com
a afixação de cartazes informativos sobre a LEI Nº 6441/2014, conforme quadro
demonstrativo a seguir:
ÓRGÃO 23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
RESPONSÁVEL 23.01 - GABINETE DO SECRETARIO/STTU
15.453.156.2137 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Garantia de recursos para à implantação de programa sobre
segurança nas paradas de ônibus, com a afixação de cartazes
informativos sobre a LEI Nº 6441/2014.
OBJETIVO
Art. 2º — A alocação de recursos de que trata O art. 1º será advinda das seguintes
despesas:
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
23.01 - GABINETE DO SECRETARIO/STTU
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
15.453.156.2137 - FORTALECIMENTO DA INFR
DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Erico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho,
AESTRUTURA
Natal, 03 de dezembro de 2025.
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/ a Brisa Bracchi
N Vereadora PT
Gabinete da Vereadora Brisa Bracchi - PT
Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
E-mail: brisabracchitsegmail.com !f vereadorabrisaemnat.rn.gov.br
Brizap: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: Gbrisabracchit3
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