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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA F
MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL FLAa
“SP DENATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT Noracúnea de Nata!
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 — LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº
750/2025 que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município do Natal, para o
exercício financeiro de 2026.”
Art. 1º — Reserva recursos na Ação: 15.813.156.1251. - CONSTRUÇÃO,
RESTAURAÇÃO E PAISAGISMO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS,
com objetivo de garantir os recursos necessários para a qualificação da Praça do
FLOCA, conforme quadro demonstrativo a seguir:
ÓRGÃO 17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS 17.01 -
RESPONSÁVEL GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR
AÇÃO 15.813.156.1251 - CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAISAGISMO
DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PUBLICOS
OBJETIVO
Art 2º — A reserva de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes
despesas:
ÓRGÃO 17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS 17.01 -
RESPONSÁVEL GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR
AÇÃO 15.813.156.1251 - CONSTRUÇÃO. RESTAURAÇÃO E PAISAGISMO
DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
R$ 7.980.000,00
Garantir os recursos necessários para a restauração e
qualificação das Praças do Centro Histórico
R$ 100.000,00
Valor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vercador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho,
Natal, 03 de dezembro de 2025.
“
a
* Brisa Bracchi
A» Vereadora PT
Gabinete da Vereadora Brisa Bracchi - PT
Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
E-mail: brisabracchil3Ggmail.com !f vereadorabrisademnat.rn.gov.br
Brizop: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: Qbrisabracchit3
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