texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
; CÂMAI É
UNCIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL rtaa
“S DENATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT Verecdero do Nata!
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2025 — LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº
750/2025 que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município do Natal, para o
exercício financeiro de 2026.”
Art. 1º — Reserva recursos na Ação: 13.451.149.2255 - CONSTRUÇÃO, REFORMA,
MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS
CULTURAIS com objetivo de garantir os recursos necessários para apoiar e realizar a
requalificação e restauração de prédios na região do Beco da Lama, conforme quadro
demonstrativo a seguir:
ÓRGÃO 37.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
RESPONSÁVEL 37.10 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIAS DAS ARTES -
FUNCARTE
AÇÃO 13.451.149.2255 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO E
|pesmauRação DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS
OBJETIVO Garantia de recursos para para apoiar e realizar a requalificação e
restauração de prédios na região do Beco da Lama
R$ 50.000,00
Art. 2º — A alocação de recursos de que trata o art. 1º será advinda das seguintes
despesas:
ÓRGÃO 37.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
RESPONSÁVEL 37.10 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIAS DAS ARTES -
FUNCARTE
AÇÃO 13.451,149.2255 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, MANUTENÇÃO E
RESTAURAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS
R$ 300.000,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho, Z
Natal, 04 de dezembro de 2025.
Brisa Bracchi TA / . .
Vereadora PT /
/
Gabinete da Vereadora Brisa Bracchi - PT
Câmoara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
E-mail: brisabracchit3gmail.com // vereadorabrisademnat.rn.gov.br
Brizap: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: Obrisabracchii3
open original →